Comemorado em 11 de junho, o “Dia do Evangelho” será nominado como “Dia Municipal do Evangélico” e passará a constar no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.

Acompanhe um resumo das principais proposições apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de junho, na Câmara Municipal de Parauapebas.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Parauapebas convoca as empresas participantes e demais interessados para que no dia 03 de Julho de 2017 às 09:00horas, compareçam na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, no município de Parauapebas/PA,  para que se possa prosseguir com os trabalhos referentes ao Pregão Presencial de n^o 9/2017-0004CMP, que tem como objeto a Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Parauapebas/PA, 28 de Junho de 2017.

 Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Portaria CMP nº 250/2017

EXTRATO DE CONTRATO 20170022

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo de Inexigibilidade Nº 6/2017-00004CMP.

Objeto: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal na área de direito público e administrativo, emitir pareceres em processos administrativos e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as cortes de contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis e orientar sobre controvérsia de direito público, administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas/PA, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

 Contrato: nº 20170022.

 Contratada: AMS - AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 Vigência: 22 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

 Fundamentação Legal: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 Declaração: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas/PA, 22 de junho de 2017.

Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Obras para melhorar a infraestrutura das ruas e da iluminação pública em Parauapebas pautaram a maioria das proposições apresentadas na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27).