ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 AO CONTRATO Nº 20190002

ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20190002

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA (O): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

OBJETO: Contratação dos serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

VALOR INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: R$ 79.944,40 (setenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

PRAZO INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: (01 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).

PRAZO DO CONTRATO Nº 20190002 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado

A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO com fulcro no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e tem como objetivo primordial reestabelecer o valor do “CENTÍMETRO” obedecendo ao reajuste estabelecidos pela Portaria nº 060 de 01 de abril de 2019, publicada em 02 de abril de 2019 no Diário Oficial do Estado – DOE nº 33840. Desta forma, houve majoração de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor unitário do “Centímetro” de Publicação no DOE, qual seja, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) passando o valor unitário para R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

DATA DO APOSTILAMENTO: 27/05/2019.

PUBLICAÇÃO DOS NOMES SORTEADOS

 PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA

DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO.

A Câmara Municipal de Parauapebas/PA - CMP, torna público os nomes dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou em marketing SORTEADOS em Sessão Pública para compor a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação na modalidade Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, instaurada pela Câmara Municipal objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, a seguir relacionadas:

Ficando a composição da Subcomissão Técnica da seguinte forma:

Andréa Batista Reis - Presidente

Liliane Diniz Pinheiro - Membro

José Neves Santos Filho - Membro

Suplentes COM vínculo à CMP:

Josiane Quintino Pinto - 1º Suplente

Nayara Cristina Silva Ferreira - 2º Suplente

Waldir Pereira Silva - 3º Suplente

Sara Nascimento Barbosa Tiba - 4º Suplente

Suplentes SEM vínculo à CMP:

Elson Brito - 1º Suplente

Anderson George Machado de Sousa - 2º Suplente                                                                 

Sessão Pública do Sorteio Realizada em: 13/05/2019 às 9:00 horas.

Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010.

Parauapebas/PA, 14 de maio de 2019.

José Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº 182/2019

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, comunica aos interessados que em virtude do dia 10/05/2019 ser feriado Municipal fica prorrogado para o dia 13 de maio de 2019, às 9:00 horas a sessão pública de SORTEIO para compor a Subcomissão Técnica, relativo a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA.

Parauapebas/PA, 08 de maio de 2019.

José de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº182/2019

EXTRATO DE CONTRATO 20190006         

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00001CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL: R$ 524.998,39 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 - Atividade 0101.010312004.2.002 - Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.

VIGÊNCIA: 03 de Maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2019

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190005

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PREGÃO Nº 9/2019-00001CMP

Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, órgão gerenciador.

Finalidade: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.

Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 9/2019-00001CMP, conforme a seguir:

Empresa: CAETANO &  PINHEIRO LTDA; C.N.P.J. nº 08.274.371/0001-73, estabelecida à Rua: Sol Poente nº225 QDº36, Loteº 01, da Paz, Parauapebas PA, (94)  3356-1521,  representada neste ato pelo Sr(a). VICENTE DE PAULO CAETANO, C.P.F. nº 365.114.802-59, R.G. nº 20069172 2ªVIA SSP PA.                                                                                                          

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00001  Cota Principal - Gasolina Comum - Marca.: IPIRANGA  LITRO            28,835.00             5,091       146.798,99

        Cota Principal - Gasolina Comum                       

 00002  Cota Reservada - Gasolina Comum - Marca.: IPIRANGA  LITRO             9,611.00             5,091        48.929,60

        Cota Reservada - Gasolina Comum                       

 00003  Cota Principal - Diesel S10                         LITRO           211,445.00             4,194       886.800,33

        0 - Marca.: IPIRANGA

        Cota Principal - Diesel S10                           

 00004  Cota Reservada - Diesel S10 - Marca.: IPIRANGA      LITRO            70,481.00             4,194       295.597,31

        Cota Reservada - Diesel S10                           

                                                                                           VALOR TOTAL R$    1.378.126,23

Parauapebas/PA, 30 de abril de 2019.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

Portaria nº003/2019