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Licitações

Licitações (716)

 

 
 
 
 
 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200006      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00004CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: DR LION DA SAUDE EIRELI

OBJETO......................: Aquisição de material de limpeza para manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 29.792,13 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e treze centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 29.792,13

VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2020

 

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200005      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00004CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: R F DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

OBJETO......................: Aquisição de material de limpeza para manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 80.277,49 (oitenta mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 80.277,49

VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2020

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200004      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00003CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: MEGA MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará

VALOR TOTAL................: R$ 27.212,75 (vinte e sete mil, duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 27.212,75

VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2020

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200003      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00003CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: S. L. P. SOLANO EIRELI - ME

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará

VALOR TOTAL................: R$ 144.477,66 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 144.477,66

VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

 

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2020

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200002      

 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00003CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: J. MARTIMELO COSTA E CIA LTDA - EPP

 OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 49.397,40 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 49.397,40

 VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

 

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2020

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20200010

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 9/2019-00006CMP

A presente Ata tem como objetivo Registro de Preços  visando futura contratação de empresa para prestação de serviços coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme itens abaixo relacionados:

Empresa: GALLERIA GRILL RESTAURANTES E LANCHONETES EIRELI; C.N.P.J. nº 11.410.269/0001-62, estabelecida à Rua Marabá, nº 174, da Paz, Parauapebas PA, representada neste ato pelo Sr(a). JOABE ALMEIDA DE SOUZA, C.P.F. nº 736.444.802-06.                      

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00001  COTA PRINCIPAL:Serviços de coffee break com capaci  SERVIÇO              81.00         1.858,000       150.498,00

        dade para atender a 100 pessoa - Marca.: GALERIA G

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        100 pessoas. Inclusos  2  (dois) garçons para apoio nos

        serviços.COTA PRINCIPAL                               

 00002  COTA RESERVADA:Serviços de coffee break com capaci  SERVIÇO              27.00         1.814,000        48.978,00

        dade para atender a 100 pessoa - Marca.: GALERIA G

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        100 pessoas. Inclusos  2  (dois) garçons para apoio nos

        serviços. COTA RESERVADA                              

 00003  Serviços de coffee break com capacidade para atend  SERVIÇO              30.00           973,450        29.203,50

        er a 50 pessoas. - Marca.: GALERIA GRILL         

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        50 pessoas. Incluso 1 garçom para apoio nos serviços. 

 

                                                               VALOR TOTAL R$ 228.679,50

Empresa: P. R.  DA  SILVA  PEREIRA  SERV. E COM. - EIRELI; C.N.P.J. nº 17.555.516/0001-03, estabelecida à AV SERRA SUL QUADRA414 LOTE 16 E  17, NOVA CARAJAS, Parauapebas PA, (94) 98155-7979, representada neste ato pelo Sr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA,

C.P.F. nº 950.629.712-68.                                                                                                       

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00005  Fornecimento de lanches (cachorro quente, pipoca d  SERVIÇO             120.00           290,000        34.800,00

        oce de 15g e suco natural. - Marca.: HITTYS      

        Fornecimento de lanches  (cachorro  quente, pipoca doce

        de 15g e  suco  natural e) para atender 40 crianças por

        evento (projeto Conhecimento e Cidadania ILP).        

 

                                                                              VALOR TOTAL R$ 34.800,00

 

 

Empresa: LANCHONETE MARAVILHOSO  SABOR EIRELE; C.N.P.J. nº 30.530.206/0001-94, estabelecida à Rua 11, Nº 142, União, Parauapebas PA, (94) 93346-2076, representada neste ato pelo Sr(a). EDUARDO LEMOS DILVA, C.P.F. nº 902.827.102-30.                         

 

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00004  Serviços de coffee break com capacidade para atend  SERVIÇO              30.00           320,000         9.600,00

        er a 20 pessoas. - Marca.: MARAVILHOSO SABOR     

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        20 pessoas.                                           

                                                                                                                          VALOR TOTAL R$ 9.600,00

Parauapebas-Pa, 31 de janeiro de 2020

 

  Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20200010

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 9/2019-00006CMP

A presente Ata tem como objetivo Registro de Preços  visando futura contratação de empresa para prestação de serviços coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme itens abaixo relacionados:

Empresa: GALLERIA GRILL RESTAURANTES E LANCHONETES EIRELI; C.N.P.J. nº 11.410.269/0001-62, estabelecida à Rua Marabá, nº 174, da Paz, Parauapebas PA, representada neste ato pelo Sr(a). JOABE ALMEIDA DE SOUZA, C.P.F. nº 736.444.802-06.                      

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00001  COTA PRINCIPAL:Serviços de coffee break com capaci  SERVIÇO              81.00         1.858,000       150.498,00

        dade para atender a 100 pessoa - Marca.: GALERIA G

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        100 pessoas. Inclusos  2  (dois) garçons para apoio nos

        serviços.COTA PRINCIPAL                               

 00002  COTA RESERVADA:Serviços de coffee break com capaci  SERVIÇO              27.00         1.814,000        48.978,00

        dade para atender a 100 pessoa - Marca.: GALERIA G

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        100 pessoas. Inclusos  2  (dois) garçons para apoio nos

        serviços. COTA RESERVADA                              

 00003  Serviços de coffee break com capacidade para atend  SERVIÇO              30.00           973,450        29.203,50

        er a 50 pessoas. - Marca.: GALERIA GRILL         

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        50 pessoas. Incluso 1 garçom para apoio nos serviços. 

 

                                                               VALOR TOTAL R$ 228.679,50

Empresa: P. R.  DA  SILVA  PEREIRA  SERV. E COM. - EIRELI; C.N.P.J. nº 17.555.516/0001-03, estabelecida à AV SERRA SUL QUADRA414 LOTE 16 E  17, NOVA CARAJAS, Parauapebas PA, (94) 98155-7979, representada neste ato pelo Sr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA,

C.P.F. nº 950.629.712-68.                                                                                                       

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00005  Fornecimento de lanches (cachorro quente, pipoca d  SERVIÇO             120.00           290,000        34.800,00

        oce de 15g e suco natural. - Marca.: HITTYS      

        Fornecimento de lanches  (cachorro  quente, pipoca doce

        de 15g e  suco  natural e) para atender 40 crianças por

        evento (projeto Conhecimento e Cidadania ILP).        

 

                                                                              VALOR TOTAL R$ 34.800,00

 

 

Empresa: LANCHONETE MARAVILHOSO  SABOR EIRELE; C.N.P.J. nº 30.530.206/0001-94, estabelecida à Rua 11, Nº 142, União, Parauapebas PA, (94) 93346-2076, representada neste ato pelo Sr(a). EDUARDO LEMOS DILVA, C.P.F. nº 902.827.102-30.                         

 

 ITEM   DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES                            UNIDADE         QUANTIDADE    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

 00004  Serviços de coffee break com capacidade para atend  SERVIÇO              30.00           320,000         9.600,00

        er a 20 pessoas. - Marca.: MARAVILHOSO SABOR     

        Serviços de coffee  break com capacidade para atender a

        20 pessoas.                                           

                                                                                                                          VALOR TOTAL R$ 9.600,00

Parauapebas-Pa, 31 de janeiro de 2020

 

  Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

DECISÃO/PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00010CMP

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00010CMP, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de   caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas-Pa.

ASSUNTO: PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, com efeito de Impugnação, apresentado pela empresa SGN-SERVIÇOS GERAIS DO NORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.077.870/0001-18, com sede na Rua D6, S/Nº – Bairro Cidade Jardim Parauapebas-Pa – Brasil, CEP 68515-000.

Segue em anexo o pedido de Impugnação com a devida resposta.

Parauapebas-Pa, 28 de janeiro de 2020.

 

Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

 

RESPOSTA A QUESTIONAMENTO - 03

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00010CMP

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00010CMP, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de   caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas-Pa.

EMPRESA: RODA VIVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES

PERGUNTA?

Boa tarde!
Gostaríamos de saber a respeito sobre a carga horaria dos funcionários, eles trabalharam 44 horas mensais, á dúvida é eles entram por turno trabalhando 6 horas diárias com intervalos de 15 minutos para almoço, ou 8 horas com intervalo de 2 horas?  

Desde de já agradecemos!

RESPOSTA:

Assim disciplina o Termo de Referência:

13.2.3.      A carga horária semanal para os membros da equipe técnica será de 44h (quarenta e quatros) horas, devendo ser ocupada preferencialmente de segunda à sexta-feira, no período entre 07h00h às 18h00 h, podendo ser estabelecido turnos distintos de entrada e saída, a ser discutida com a fiscalização do contrato, sempre respeitando a carga horária de 44h semanais, podendo ainda, a critério da Administração, haver turnos aos sábados desde que respeitadas a carga horária semanal, as cláusulas do contrato e a legislação trabalhista vigente;

13.2.4.        O início e o término da jornada diária de trabalho poderão ser alterados a qualquer tempo por solicitação expressa da CONTRATANTE dirigida à CONTRATADA, desde que respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e horário normal das jornadas de trabalho, consoante CLT;

 

          Como reza o termo de referência a jornada será de 44 horas semanais sendo em média 8h diárias limitado a 44h semanais.

 

 Parauapebas - PA, 28 de janeiro de 2020

 

 

Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

RESPOSTA A QUESTIONAMENTO - 02

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00010CMP

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00010CMP, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de   caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas-Pa.

EMPRESA: RODA VIVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES

PERGUNTA?

Boa tarde tendo em vista o modelo que recebemos referente a planilha da proposta comercial, o número do registro da convenção coletiva que está no modelo é PA000035/2019, gostaríamos de saber se temos que seguir essa convenção ou podemos usar a nossa que é PA000047/2019.

RESPOSTA:

Assim disciplina o edital:

45.1.4 Para preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, deverá ser observado o Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria vinculada ao objeto da presente licitação em vigor, no momento da apresentação da planilha.

45.1.6 Quando da apresentação da proposta, deverá ser indicado expressamente o acordo ou convenção coletiva com seu respectivo número de registro na Secretária de Trabalho do Ministério da Economia, que rege a categoria profissional vinculada à execução do serviço.

          No modelo para preenchimento fornecido pela Câmara Municipal de Parauapebas-PA-CMP, consta apenas um modelo com a Registro da CCT que a CMP utilizou como referência, cabe a cada empresa indicar qual acordo ou convenção coletiva com a indicação de seu respectivo número de registro na planilha.

          Não é obrigatório seguir acordo ou convenção coletiva adotado como referência no modelo fornecido na planilha. A empresa poderá utilizar aquele que julgar correto, todavia deve tomar cuidado para verificar se o Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva de Trabalho adotado está de acordo com o principio da territorialidade, ou seja, se o local da prestação dos serviços (Parauapebas-Pa), está na abrangência do referido acordo ou convenção coletiva.

 Parauapebas - PA, 24 de janeiro de 2020

 

 

Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

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