Elias indica mudança no prazo para transferência de imóvel doado no Distrito Industrial
Por meio da Indicação nº 202/2017, o vereador Elias Ferreira (PSB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen que revogue a Lei nº 4.469/2011, que alterou o Artigo 4º da lei original nº 4.323/2006, e estabeleça em 20 anos o prazo para transferência de imóvel doado pelo município no Distrito Industrial de Parauapebas e para conclusão das obras por parte da empresa solicitante.
O Artigo 4º da referida lei autorizou o Poder Executivo a alienar terrenos para a implantação de atividades empresariais no perímetro do Distrito Industrial. Proibiu ainda a comercialização ou qualquer outra forma de transferência do imóvel alienado antes do prazo de um ano após a emissão do termo de doação, sob pena de retorno do bem para o patrimônio municipal.
Caso o município acate a sugestão do parlamentar, o prazo para transferência do imóvel passará a ser de 20 anos. Para Elias, aumentar este período é uma maneira de dar mais tempo para as empresas se planejarem.
“Parauapebas possui os elementos e o potencial necessários para introduzir mudanças e melhorias na atual estrutura industrial. Este critério busca analisar a cooperação entre o setor público e privado estabelecida com o objetivo de financiar alguma atividade nos empreendimentos do distrito industrial. Assim, diferentemente do critério anterior, aqui o foco está na parceria público-privada, sob a ótica financeira”, explicou Elias Ferreira na justificativa da indicação.
A sugestão foi aprovada pelos demais vereadores na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (27) e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg
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