Fred Sanção solicita melhorias urgentes em estradas rurais e cobra transparência em contratos do Executivo

Fred Sanção (PL)

Manutenção de estradas rurais
Por meio da Indicação nº 761/2025, Fred Sanção solicitou à Secretaria Municipal de Obras (Semob) a realização de serviços de reparo, nivelamento e manutenção das vias de acesso à Comunidade Renascer, na região do Cedere I.

Segundo o vereador, as estradas da localidade encontram-se em condições precárias, com trechos intransitáveis em razão das chuvas recentes, o que tem dificultado de forma significativa a circulação dos moradores e, sobretudo, comprometido as rotas do transporte escolar.

“Considerando que a comunidade depende quase integralmente das estradas vicinais para acessar serviços essenciais, como saúde, educação, abastecimento, torna-se indispensável que a manutenção das vias seja realizada de maneira emergencial, garantindo trafegabilidade, segurança e continuidade dos serviços públicos”, enfatizou.

Cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)
Em seguida, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 262/2025, por meio do qual cobrou informações sobre as medidas administrativas adotadas para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado pela Prefeitura de Parauapebas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), especialmente quanto aos impactos no planejamento de pessoal, adequações na folha e reorganização da gestão pública.

O vereador quer saber quais as ações já executadas, quais inconsistências apontadas pelo TCMPA já foram corrigidas; se o município elaborou mapa de lotação atualizado; como está sendo conduzido o processo de identificação e substituição de vínculos considerados inadequados pelo Tribunal; se há planejamento para substituição gradual ou imediata e quais áreas, secretarias ou serviços públicos podem ser afetados pelas adequações previstas.

“O presente requerimento visa, portanto, dar luz às ações do Executivo, permitindo que o Legislativo atue não apenas como fiscal da lei, mas como garantidor de que o ajuste fiscal não comprometa a entrega de serviços públicos de qualidade nem direitos fundamentais”, argumentou.

Fiscalização do transporte escolar
Por fim, Fred Sanção solicitou, no Requerimento nº 263/2025, informações detalhadas sobre os contratos vigentes, planilhas de medição, termos de referência e rotas executadas no serviço de transporte escolar da rede municipal.

“O serviço de Transporte Escolar, por sua essencialidade e expressiva relevância no orçamento municipal, demanda transparência absoluta em todas as etapas de planejamento, contratação e execução”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, o pedido foi motivado devido à ausência de informações no Portal da Transparência do Município sobre os contratos vigentes, o que inviabiliza a análise técnica e impede o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.

“Tal medida visa assegurar a adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo, prevenir eventuais inconsistências e garantir que os recursos públicos destinados à educação estejam sendo aplicados de forma eficiente, transparente e alinhada ao interesse coletivo”, justificou.

As proposições foram aprovadas e serão encaminhadas para providências do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025