Câmara Municipal de Parauapebas

Câmara de Parauapebas revoga lei de fiscalização eletrônica para adequação à legislação federal

O Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), que revoga integralmente a Lei nº 5.502/2024 foi aprovado pela Câmar...
Legislativo aprova revogação de lei para corrigir duplicidade de prazos no Código Tributário

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas uma proposição que revoga integralmente a Lei Complementar nº 32/2024, que tratava do prazo para...
Câmara de Parauapebas institui Programa de Estágio

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 18/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a realização de estág...

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O vereador Leandro do Chiquito (SD) obteve a aprovação de duas proposições durante a sessão...

O “Armazém Social” é um centro logístico dedicado ao recebimento, organização e repasse de...

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 857/2025, de autoria da vereadora...