Propostas aprovadas na sessão desta terça-feira (8) incluem programas sociais, atendimento especializado, diagnóstico, espaços de estudo e reforço da segurança.

A Comissão Processante constituída no âmbito do Processo de Cassação de Mandato nº 003/2026 realizou, nesta quinta-feira (10), no Plenário João Prudêncio de Brito, ato ordinatório na data que havia sido previamente designada para a audiência de instrução do processo que tem como denunciado o prefeito municipal Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

Durante o ato, foram realizados o registro das presenças e ausências, a conferência das diligências de intimação e a reorganização do calendário processual. O denunciado, sua procuradora constituída e as oito testemunhas indicadas pela defesa não compareceram ao plenário.

A Comissão registrou também que a diligência para localização e intimação pessoal do denunciado havia sido frustrada após quatro tentativas. A procuradora constituída, Dra. Barbara Emyle de Lima Gouveia, também não havia sido regularmente intimada para a audiência desta quinta-feira.

Diante da ausência da defesa e da necessidade de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, a Comissão considerou inviável realizar a inquirição das testemunhas ou qualquer outra produção de prova oral nesta data. Dessa forma, o ato ficou restrito às providências de caráter ordinatório, sem aplicação de qualquer consequência processual definitiva em razão das ausências registradas.

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Parauapebas informa que foi intimada da decisão proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no Agravo de Instrumento nº 0822643-44.2026.8.14.0000.

Tem convite melhor do que um café acompanhado de uma boa história? É com essa proposta que o Memorial e Biblioteca Legislativa Sônia Côrtes realiza, durante todo o mês de setembro, o Projeto Imaginoteca, uma ação que une literatura, acolhimento e troca de experiências entre leitores.

Edição especial do programa mais antigo do rádio brasileiro será gerado nesta sexta-feira (11) diretamente dos estúdios da Rádio Câmara 95,7 FM

Parauapebas ganha destaque nacional na comunicação legislativa. Nesta sexta-feira, a Rádio Câmara Parauapebas 95,7 FM fará, pela primeira vez, a geração de uma edição de A Voz do Brasil diretamente de seus estúdios.

A Prefeitura de Parauapebas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 171/2026, que cria o Centro de Oportunidades de Negócios de Parauapebas (CONEP). A proposta tem como objetivo ampliar o apoio ao setor produtivo e criar condições para a instalação e o desenvolvimento de novos negócios no município.

Na prática, o projeto busca criar um ambiente mais favorável para quem pretende empreender, investir ou ampliar uma empresa em Parauapebas, aproximando o poder público das empresas e dos empreendedores.

A iniciativa também está relacionada a uma das principais discussões sobre o futuro econômico do município: a necessidade de diversificar a economia e ampliar as atividades que geram emprego e renda, reduzindo a dependência de um único setor.