AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 025/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Aquisição de televisores, visando atender às necessidades da câmara municipal de Parauapebas/PA.’’ Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 28 de abril de 2026. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 28 de abril às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 22 de abril de 2026.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 005/2026
1ª REPETIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da Silva1ª REPETIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ, por meio do setor competente, torna pública a 1ª repetição da Dispensa de Licitação nº 021/2026, em razão do fracasso do procedimento anterior. O objeto consiste na Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de buffet institucional completo, sob demanda, destinado ao atendimento de reuniões institucionais, legislativas, administrativas e eventos oficiais realizados nas dependências da Câmara Municipal de Parauapebas – PA. Informa-se que o prazo para recebimento de propostas fica prorrogado/reaberto até o dia 28 de abril de 2026, às 14h00.As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues diretamente ao Departamento de Compras.
Ressalta-se que as demais condições permanecem inalteradas.
Parauapebas – Pará, 22 de abril de 2026.
HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 005/2026
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (14), o vereador Fred Sanção (PL) apresentou cinco proposições voltadas para as áreas de infraestrutura e saúde pública.
A modernização dos serviços públicos de saúde e a solução de problemas crônicos de infraestrutura urbana foram os temas centrais das proposições apresentadas pelo vereador Laécio da ACT (PDT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14).
Cinco proposições foram apresentadas pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na terça-feira (14). As matérias tratam da inclusão escolar, educação para prevenção de violência contra a mulher, além da fiscalização de contratos da prefeitura nas áreas da Saúde e Cultura.
Em uma sessão marcada por pautas de forte apelo social, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na última terça-feira (14), duas indicações de autoria da vereadora Graciele Brito (União). As propostas visam preencher lacunas históricas no município: a falta de uma investigação policial especializada para crimes contra animais e a necessidade de clareza sobre as filas de atendimento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com o objetivo de fortalecer a zeladoria urbana, gerar oportunidades de emprego e renda, e promover maior participação da comunidade na conservação dos espaços públicos, o vereador Léo Márcio (SD) propôs na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14), por meio da Indicação nº 209/2026, a criação de uma política pública para descentralizar os serviços de manutenção urbana.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que altera a legislação habitacional do município para definir o valor do subsídio financeiro destinado a moradias construídas em terrenos doados pela prefeitura ao Governo Federal.
Em um movimento voltado à valorização e à atualização administrativa do quadro de pessoal do Legislativo, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), um pacote de medidas propostas pela Mesa Diretora. As proposições alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e atualizam benefícios destinados à Polícia e Guarda Legislativa.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas decidiu, pela maioria dos votos, manter dois vetos integrais aplicados pelo prefeito Aurélio Goiano (Avante) a projetos de lei de autoria dos vereadores. As decisões do Executivo, agora ratificadas pelo Legislativo, barram mudanças no Programa Municipal de Regularização Fundiária “Titula Parauapebas” e na ampliação da vida útil de motocicletas utilizadas nas atividades de mototáxi e motofrete.
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