Em uma sessão marcada por propostas que visam garantir a segurança das mulheres, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria conjunta das vereadoras Maquivalda Barros (PDT) e Erica Ribeiro (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em elevadores e áreas comuns de circulação de espaços de uso coletivo em estabelecimentos públicos e privados do município, inclusive condomínios.
Em um passo decisivo para o combate à dependência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que institui uma política voltada à inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e à qualificação profissional.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 20269012
ORIGEM...................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O)....: RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA S.A., CNPJ Nº 08.272.547/0001-58
OBJETO......................: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas – CMP.
VALOR TOTAL...........: R$ 124.631,74 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026: Classificação Institucional - 0101 – Câmara Municipal de Parauapebas-PA; Classificação Funcional - 01 031.6001 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Tec. Pessoa Jurídica; Subelemento: – 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.
VIGÊNCIA...................: 25 de março de 2026 a 25 de maio de 2026.
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de março de 2026.
Girlane Alves Rodrigues
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 161/2026
Duas indicações e três requerimentos foram apresentados pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (7). As matérias focam no fortalecimento da educação inclusiva, em melhorias na infraestrutura urbana, no diálogo direto com comunidade por meio de audiências públicas e na transparência dos gastos culturais.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (7), foi marcada por uma forte atuação fiscalizatória da vereadora Maquivalda Barros (PDT). A parlamentar obteve a aprovação de três requerimentos que buscam a transparência em contratos da prefeitura, além de apresentar uma proposta para a educação tecnológica nos bairros.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (7), foi marcada por cobranças do presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), ao governo municipal. O parlamentar exigiu explicações sobre as demissões de auxiliares pedagógicos, a execução das políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às mulheres. Moratorio também propôs a implantação de uma unidade de hemoterapia e de um Centro de Referência em TEA no município.
Três proposições da vereadora Erica Ribeiro (PSDB) foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (7). As matérias tratam da fiscalização do orçamento da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e solicitam a construção de uma escola e de um novo Mercado Municipal.
A Câmara Municipal de Parauapebas deu um passo importante no fortalecimento da rede de proteção à mulher durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). Foi aprovada a Indicação nº 184/2026, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), que propõe ao prefeito Aurélio Goiano a instituição da Licença Maria da Penha para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 022/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Aquisição de bebedouros de coluna para garrafão de 20 litros e frigobares com capacidade mínima de 120 litros, destinados a atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Parauapebas/PA. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 15 de abril de 2026. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 15 de abril às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 09 de abril de 2026.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 005/2026
Cinco proposições foram apresentadas pelo vereador Alex Ohana (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (7). O parlamentar cobrou do Poder Executivo soluções urgentes de saneamento básico, a contratação de médicos neuropediatras, equipamentos para agentes de saúde, tarifa zero no transporte público e informações sobre gastos com desapropriações e dispensas de licitação.
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