Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores aprovaram diversas indicações direcionadas ao Poder Executivo com foco em melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade, limpeza pública e qualidade de vida da população em diferentes bairros e comunidades do município.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (10), o presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou três requerimentos cobrando ao prefeito Aurélio Goiano (Avante) que apresente dados detalhados referentes à gestão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e sobre o funcionamento da assistência à saúde e da educação escolar indígena.
A segurança jurídica de centenas de famílias moradoras de uma das áreas mais tradicionais de Parauapebas entrou na pauta de fiscalização do Legislativo. Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 67/2026, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que exige do Poder Executivo informações detalhadas sobre o andamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Bairro da Paz.
Três requerimentos foram apresentados pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (10). As matérias tratam desde denúncias de negligência no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) até a cobrança por infraestrutura básica em unidades de saúde e bairros populares.
Os praticantes de skate em Parauapebas obtiveram um importante reconhecimento institucional da Câmara Municipal. O Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que declara a Associação de Skate de Parauapebas (Aspa) como entidade de Utilidade Pública Municipal.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou um projeto que eterniza o nome de um dos fotógrafos mais reconhecidos da região na valorização da cultura e da identidade amazônica. O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (11), institui a Comenda de Honra ao Mérito Cultural “Anderson Souza”, uma nova honraria destinada a reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento cultural no município.
Em um gesto de valorização das raízes produtivas e da reforma agrária na região, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Tito do MST (PT), que cria o Dia do Agricultor e da Agricultora Familiar, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho no município.
Em uma iniciativa pioneira para enfrentar os desafios da era digital na infância, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que cria a “Semana Municipal de Prevenção ao Burnout Infantil e ao Uso Consciente de Tecnologias Digitais”.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 20269009
ORIGEM...................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O)....: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, CNPJ Nº 13.292.261/0001-74
OBJETO......................: Contratação de capacitação técnico-prática especializada, a ser realizada na modalidade in company e com atividades complementares em ambiente virtual, destinada aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas envolvidos no ciclo de contratações públicas, com foco na elaboração e análise prática dos artefatos da Lei nº 14.133/2021 e nos procedimentos de contratação direta, incluindo demonstração de documentos, modelos e aplicação em casos concretos.
VALOR TOTAL...........: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026: Classificação Institucional - 0101 – Câmara Municipal de Parauapebas-PA; Classificação Funcional - 01 031.6001 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.05 – Serviços Tecnécios Especializados; Subelemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ, no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA...................: 05 de março de 2026 a 04 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA.........: 05 de março de 2026.
Elinete Viana de Lima
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 465/2025
Exercendo a função de fiscalizar o Poder Executivo, a vereadora Maquivalda Barros (PDT apresentou três requerimentos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, nos quais cobrou informações sobre a política municipal de saúde; contratos para fornecimento de equipamentos de informática e locação de estruturas destinadas à realização de eventos culturais. Foram apresentadas pela parlamentar também indicações voltadas para melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana.
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