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EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 20200014

 CONTRATO Nº: 20200014

 ORIGEM:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010CMP

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

 CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de   limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.

 VALOR DO 3º APOSTILAMENTO

 R$ 102.411,48 (cento e dois mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), de acordo com a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 (PA000194/2022), bem como, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA sobre os custos de alguns insumos.

 PRAZO DO CONTRATO APÓS O 3º APOSTILAMENTO: Inalterado (até 31/12/2022).

 DATA DO APOSTILAMENTO: 5 de julho de 2022

 

 

O Instituto Consulplan, de Minas Gerais, será responsável pela realização do concurso público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos efetivos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP). Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5) o extrato de aviso de dispensa de licitação pelo qual a instituição foi contratada.

As diretrizes que serão utilizadas para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Parauapebas para o ano de 2023 foram aprovadas pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (28).

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220005     

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

 CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210004, celebrado com a empresa AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta reais).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para do DIESEL S10 de 6,186 para R$:7,487 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2022.

 

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 

 CONTRATO Nº: 20220004     ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA: CAETANO & PINHEIRO

 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

 VALOR ADITADO NO 2º TAC: de R$ 7.256,83 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta   e três centavos). 

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01. 

 PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:6,846 para R$:7,706 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2022

 

 

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

7/2022-00002CMP 

                        A Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: 

                                    OBJETO......,.................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 CONTRATADO.................: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENV. PROJETOS E ASSIST. SOCIAL

                         FUNDAMENTO LEGAL...: art. 24, inciso XIII, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO, na qualidade de ordenador(a) de despesas. 

 PARAUAPEBAS - PA, 30 de junho de 2022

 

 JERLINES CHAVES ANDRADE

Comissão de Licitação

Presidente

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220035       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA 

CONTRATADA(O).....: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 

OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

FUNDAMENTO LEGAL...: art. 24, inciso XIII, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores. 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48. 

VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. 

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

Três projetos de lei, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (MDB), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (28).

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 86/2022, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da rede pública de ensino municipal de Parauapebas.

Para proporcionar às usuárias dos aplicativos de mobilidade uma viagem mais agradável, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 80/2022, que obriga as empresas de aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas em Parauapebas, a adicionarem uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.


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