Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (30), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 270/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que cria um marco legal inédito na cidade para normatizar tanto a concessão de dinheiro público para eventos de terceiros quanto o recebimento de patrocínio empresarial para atividades promovidas pela própria Prefeitura.

Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 310/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que promove uma ampla reestruturação na Educação Escolar Indígena (EEI) da rede pública municipal, além de criar e majorar cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que disciplina o Poder de Polícia Administrativa e altera o Código de Posturas do município (Lei nº 4.283/2004).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram, por unanimidade, um expressivo bloco com 46 moções de congratulação e reconhecimento. Todas as matérias são de autoria do vereador Zé do Bode (União) e buscam homenagear cidadãos, militares, pioneiros, políticos e entidades com relevantes serviços prestados à comunidade.

Os vereadores de Parauapebas aprovaram por unanimidade cinco indicações que propõem inovações administrativas e sociais na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (23). As matérias são de autoria dos parlamentares Leandro do Chiquito (SD), Zé da Lata (Avante), Léo Márcio (SD) e Tito do MST (PT).

Propostas para melhorar a infraestrutura urbana e rural de Parauapebas estiveram em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (23).

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou três requerimentos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (23) com cobranças ao Poder Executivo sobre as rescisões de servidores, as licenças ambientais paralisadas e a atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) na zona urbana. Também foram apresentadas pela parlamentar duas indicações com pedidos de melhorias na infraestrutura urbana e rural.

O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) um diagnóstico completo e detalhado sobre os indicadores de alfabetização do município. A cobrança foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (23), por meio do Requerimento nº 260/2026.

A rede de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica ganhou uma blindagem jurídica em Parauapebas. Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que reconhece como essenciais e de natureza ininterrupta os serviços públicos, programas e ações de enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres executados pela Secretaria Municipal da Mulher (Semmu).