Com o objetivo de reduzir os índices de evasão escolar e promover a equidade no acesso à educação, a vereadora Maquivalda Barros (PDT) propôs ao Executivo Municipal que adote medidas para assegurar a permanência de estudantes que são mães, gestantes, lactantes e/ou adotantes na rede municipal de ensino de Parauapebas. A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 387/2025, que passou por votação na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (10).
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que declara de Utilidade Pública o Instituto Fênix. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Foram criadas a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente. Assim, a quantidade de comissões permanentes na Casa de Leis passa de 13 para 15.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00001CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:03 horas do dia 27 de junho de 2025 realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, cujo objeto trata-se de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos seguintes sites: www.portaldecompraspublicas.com.br; http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios;https://pncp.gov.br/app/editais e no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste aviso de licita
Parauapebas - PA 11 de junho de 2025.
Francisco Serrano da Silva
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 007/2025
Duas indicações de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas visam, de um lado, institucionalizar uma política municipal para o esporte e lazer e, de outro, otimizar a destinação de bens públicos inservíveis para organizações da sociedade civil.
Com o intuito de auxiliar a população a regularizar seus débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Indicação nº 385/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB).
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou importantes indicações e requerimentos apresentados pelo vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé do Bode (União), que visam melhorias em áreas essenciais como educação, infraestrutura, saúde e regularização fundiária.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou um conjunto de indicações que tratam de forma estratégica e abrangente o setor mineral do município. As proposições, de autoria dos vereadores Laecio da ACT e Alex Ohana, ambos do PDT, e Leandro do Chiquito (Solidariedade), abordam desde a captação de recursos federais e mapeamento geológico até ações para o fechamento responsável das minas e a formação técnica da população local.
Na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Parauapebas, três requerimentos foram aprovados, refletindo demandas da população por mais transparência na gestão pública, melhorias na infraestrutura escolar e agilidade nas obras de bairros.
As gestantes atendidas pela rede pública de saúde de Parauapebas devem ter acesso prioritário e garantido à ultrassonografia morfológica. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (3). A proposição teve sua ementa e dispositivos modificados pela Emenda Modificativa nº 9/2025, do mesmo autor, que também foi aprovada.
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