Por iniciativa do vereador Alex Ohana (PDT), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2025, que concede o “Prêmio Policial Destaque” ao Tenente-Coronel Luiz Carlos da Silva Pontes.
O bairro Nova Carajás e a segurança das crianças na rede municipal de ensino de Parauapebas foram os temas centrais das proposições apresentadas pelo vereador Fred Sanção (PL) em sessão ordinária da Câmara Municipal. O parlamentar apresentou um pacote de medidas que busca desde a expansão da rede de ensino até a fiscalização de serviços básicos e o transporte escolar.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 20269019
ORIGEM...................: PREGÃO ELETÔNICO Nº 9/2026-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O)....: EBENEZER OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 41.396.163/0001-12.
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas – CMP.
VALOR TOTAL...........: R$ 1.161.241,80 (um milhão cento e sessenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026: Classificação Institucional – 0101 – Câmara Municipal de Parauapebas; Classificação Funcional – 01 031 6001 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços. de Terc. Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.
VIGÊNCIA...................: 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027.
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de abril de 2026.
Girlane Alves Rodrigues
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 161/2026
Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram a Moção de Solidariedade nº 27/2026, de autoria de Zé do Bode (União), que manifesta o profundo pesar do Legislativo pelo falecimento do motociclista Carlos Henrique Osterman, de 37 anos, vítima de um trágico acidente ocorrido na sexta-feira (17/04), na rodovia PA-160.
De autoria do vereador Francisco Eloecio (PSDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 33/2026, que declara o Instituto Social G90 – G90 como entidade de Utilidade Pública Municipal. A honraria é um reconhecimento oficial aos relevantes serviços que a associação vem desenvolvendo no município.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que denomina o Acolhimento Especializado de Avaliação e Risco da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) como “Dayse Dyana Sousa e Silva”.
A insatisfação da população de Parauapebas com os serviços da Equatorial Energia ganharam reforço na Câmara Municipal na última quinta-feira (23). Por iniciativa do vereador Fred Sanção (PL), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Moção de Repúdio nº 26/2026 contra a concessionária de energia elétrica.
A Câmara Municipal de Parauapebas analisou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Autista” no município. A iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas que contribuam financeiramente com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A qualificação da mão de obra local e a modernização da gestão pública foram temas abordados pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) nas proposições que apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. Ademais, a parlamentar também cobrou informações do Poder Executivo sobre o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), o Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2026 e a consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 229/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que institui o Programa Municipal de Teleatendimento em Saúde Mental no município.
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