Cinco proposições foram apresentadas pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na terça-feira (14). As matérias tratam da inclusão escolar, educação para prevenção de violência contra a mulher, além da fiscalização de contratos da prefeitura nas áreas da Saúde e Cultura.

Em uma sessão marcada por pautas de forte apelo social, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na última terça-feira (14), duas indicações de autoria da vereadora Graciele Brito (União). As propostas visam preencher lacunas históricas no município: a falta de uma investigação policial especializada para crimes contra animais e a necessidade de clareza sobre as filas de atendimento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com o objetivo de fortalecer a zeladoria urbana, gerar oportunidades de emprego e renda, e promover maior participação da comunidade na conservação dos espaços públicos, o vereador Léo Márcio (SD) propôs na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14), por meio da Indicação nº 209/2026, a criação de uma política pública para descentralizar os serviços de manutenção urbana.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que altera a legislação habitacional do município para definir o valor do subsídio financeiro destinado a moradias construídas em terrenos doados pela prefeitura ao Governo Federal.

Em um movimento voltado à valorização e à atualização administrativa do quadro de pessoal do Legislativo, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), um pacote de medidas propostas pela Mesa Diretora. As proposições alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e atualizam benefícios destinados à Polícia e Guarda Legislativa.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas decidiu, pela maioria dos votos, manter dois vetos integrais aplicados pelo prefeito Aurélio Goiano (Avante) a projetos de lei de autoria dos vereadores. As decisões do Executivo, agora ratificadas pelo Legislativo, barram mudanças no Programa Municipal de Regularização Fundiária “Titula Parauapebas” e na ampliação da vida útil de motocicletas utilizadas nas atividades de mototáxi e motofrete.

A rede de ensino municipal foi alvo de quatro proposições apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14). Nas proposições, o parlamentar cobra da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações e melhorias na educação especial, na infraestrutura das escolas e na formação dos professores. Uma matéria voltada para a dignidade da pessoa idosa também foi proposta pelo presidente.

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante) que garantem reajuste salarial de 5,49% e auxílio-alimentação de R$ 1.700,00 para os servidores públicos municipais. As proposições produzem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O vereador Zé do Bode (União) apresentou duas moções na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7), que refletem problemas críticos na infraestrutura e na administração financeira do município: uma de solidariedade pela morte de um trabalhador e outra de repúdio pelo atraso no pagamento de ex-servidores.

Em uma sessão marcada por propostas que visam garantir a segurança das mulheres, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria conjunta das vereadoras Maquivalda Barros (PDT) e Erica Ribeiro (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em elevadores e áreas comuns de circulação de espaços de uso coletivo em estabelecimentos públicos e privados do município, inclusive condomínios.