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Legislativo altera lei para ampliar atendimento prioritário de portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus

Os vereadores de Parauapebas aprovaram na sessão de terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.837, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus.

  • Publicado: Quinta, 10 de Dezembro de 2020, 19h27

Trata-se da alteração dos artigos 1° e 2° da referida lei, para ampliar a abrangência do atendimento prioritário de portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus em todas as instituições financeiras e estabelecimentos hospitalares, clínicos, laboratoriais e semelhantes do município, reconhecendo-se a gravidade dessas doenças e proporcionando bem estar aos portadores deste mal.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração proposta tem alto alcance social e visa proporcionar melhores condições à saúde dos beneficiários da lei, para que possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por estas doenças.

“Dessa forma, solicito que seja o presente projeto recebido, encaminhado e analisado pelas comissões legislativas relevantes e, após, aprovado pelo plenário dessa Câmara de Vereadores”, finaliza a proposição, que foi aprovada em plenário por todos os vereadores e será encaminhada para sanção do prefeito municipal.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Arquivo CMP

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