Leis que viabilizam construção de unidades do Sesi e Senai em Parauapebas são aprovadas pela Câmara
Foram aprovados pelos vereadores, na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (5), dois projetos de lei que preveem mudanças na legislação que autorizava o Poder Executivo Municipal a doar lotes para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi).
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.558/2014. A referida legislação autorizou o município a doar uma área localizada na zona urbana de Parauapebas para instalação de uma unidade operacional do Senai.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2016 prevê mudanças na Lei Municipal nº 4.559/2014, que previa a doação de terreno urbano para o Sesi.
O vereador Euzébio Rodrigues (PT), autor do parecer ao Projeto de Lei nº 006/2016, informou que a alteração foi necessária porque houve um problema no processo de matrícula do imóvel no cartório por parte da prefeitura, situação que inviabilizou o cadastro da área pelo Senai.
“Não cadastrando, perderam o prazo para registro, que era de dois anos. Após esse período, o imóvel retornaria para o município. Então, o governo, corrigindo a matrícula, estende este prazo para o Senai poder se instalar”, relatou Euzébio.
A mesma situação ocorreu com a área doada para o Sesi. Divergências de dados técnicos impediram que a propriedade fosse registrada em nome do donatário.
A relatora do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2016, vereadora Joelma Leite (PSD), ressalta que o objetivo da proposição é corrigir inconsistências que havia na proposição anterior e assim possibilitar que a unidade do Sesi seja construída no município.
“O Sesi tem uma verba para essa construção, mas precisa da documentação atualizada para que isso possa acontecer e beneficiar toda a população com educação, lazer e cultura”, informou Joelma Leite.
Foram realizadas duas sessões na terça-feira (5) para apreciação dos projetos. O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz, explicou que foi feita sessão extraordinária para que os projetos sejam aprovados em tempo hábil, evitando que o Sesi e o Senai percam os recursos para execução da obra.
Os projetos seguiram para sanção do prefeito e entram em vigor na data de publicação.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Coletivo 2.8 / Revisão: Waldyr Silva / Ascomleg
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