Eliene Soares propõe criação de grupo técnico para atuar na recuperação do ICMS para Parauapebas
No próximo ano, Parauapebas pode perder cerca de R$ 525 milhões no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A afirmação é da vereadora Eliene Soares, que apresentou a Indicação nº 80/2024 sugerindo ao prefeito Darci Lermen a criação de um grupo de trabalho técnico, com apoio parlamentar, para articular junto ao Governo do Estado a recuperação do ICMS municipal.
Eliene Soares
“Um acordo feito pelo Governo do Estado com prefeitos de outras regiões, que acusam o nosso município de receber uma cota elevada de ICMS, levará Parauapebas a perder cerca de R$ 525 milhões no recolhimento do imposto a partir do ano que vem. Se isso se concretizar, será trágico para as contas do município, especialmente porque o ICMS é a maior e principal receita para custear a folha de pagamento do funcionalismo”, relatou a parlamentar no texto da proposição.
Na visão de Eliene, caso as previsões de rebaixamento do ICMS se confirmarem, Parauapebas poderá entrar em colapso. “O que restar de ICMS não será suficiente para pagar sequer a folha dos servidores efetivos, que atualmente custam R$ 660 milhões por ano”, alertou.
“A medida aqui proposta visa preservar a saúde financeira de nosso município lá na frente, para que ele tenha condições de prestar serviços públicos de qualidade aos cidadãos, tendo em vista o exponencial crescimento populacional de Parauapebas e suas demandas administrativas”, concluiu.
Abastecimento de água
Eliene Soares apresentou também, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (19), a Indicação nº 79/2024 solicitando ao prefeito que providencie o abastecimento de água, por meio da rede geral, nas localidades atendidas apenas por carro-pipa.
De acordo com a vereadora, dados do censo demográfico recém-publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 19.400 domicílios em Parauapebas são desprovidos de água encanada pela rede geral e, destes, 2.700 residências dependem exclusivamente de carro-pipa.
“Por isso, indico ao Governo Municipal que promova esforços para universalizar o serviço de água encanada distribuída pela rede geral, a fim de que o líquido precioso chegue a localidades atualmente atendidas apenas por carro-pipa, como diversos logradouros dos complexos Tropical e Cidade Jardim. A medida aqui pleiteada é fruto de pedidos constantes por onde passamos”, relatou.
As duas indicações de Eliene Soares foram aprovadas e enviadas para as devidas providências do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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