Leandro do Chiquito sugere isenção da taxa de emissão da 2ª via do RG

Leandro do Chiquito - SDD

O parlamentar relatou na proposição que a emissão da 1ª via do RG é gratuita, já a 2ª via é gratuita somente para os cidadãos que tiverem seus documentos roubados ou furtados. Nos demais casos, no Pará, é cobrada uma taxa de R$ 35,33 pela confecção do novo documento, que representa aproximadamente 2,5% do salário-mínimo..

“O valor pode até parecer baixo, mas para quem ganha pouco o montante faz diferença na renda familiar. Não se mostra razoável e proporcional a cobrança de 2,5% do salário-mínimo para a emissão de um documento de pessoas que com o valor que recebem mensalmente mal conseguem atender às suas necessidades básicas’, enfatizou o vereador.

Chiquito acredita que o Estado do Pará pode, e deve, no âmbito da sua competência legislar sobre a matéria e estender a isenção da taxa aos inscritos no CadÚnico. “Com a implementação dessa medida se garantirá às pessoas de baixa renda o exercício de seus direitos, pois o RG é documento básico para o exercício da cidadania”, defendeu.

O Requerimento nº 27/2024 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (7) e, logo depois, encaminhado para as devidas providências da Mesa Diretora da CMP.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024