Vereadora sugere Moção de Louvor ao deputado Dirceu ten Caten
A vereadora Eliene Soares (PT) solicitou na sessão ordinária da última terça-feira (15) que a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhe ao gabinete do deputado estadual Dirceu ten Caten voto de louvor pelo projeto de lei que instituiu o Fundo de Financiamento Estudantil no Estado do Pará (Fies-PA), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, sendo passíveis de financiamento total dos encargos educacionais. A solicitação foi feita por meio do Requerimento n° 37/2015 e aprovada por unanimidade pelo parlamento.
Segundo a vereadora, apesar da crise financeira nacional que tem cometido todo ano de 2015, o Fies foi mantido, embora com mudanças nas regras, mas mantendo seu sentido ao exigir renda máxima de 2,5 salários mínimos por pessoa, juros baixos e desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na proposta do deputado, 10% de recursos das receitas do Fies-PA devem ser provenientes da arrecadação da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, e outros 10% de recursos oriundos da arrecadação da taxa de controle das atividades de exploração e aproveitamento de recursos hídricos, dentre outros.
“Diante da importância do referido projeto para o estado e município, milhares de alunos não possuem condições de arcar com o pagamento de um curso superior, aliado à existência de aproximadas 40 faculdades instaladas no Pará e um projeto que irá beneficiar toda a sociedade paraense”, destacou Eliene Soares. (Josiane Quintino / Ascom CMP)
Redes Sociais