INEXIGIBILIDADE Nº 6/2016-00001CMP

OBJETO: Contratação de serviços de consultoria, auditoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

DATA DA AUTUAÇÃO: 21 de Janeiro de 2016.

PORTARIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO: Portaria 049/2016 em anexo.

PARECER DO JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO: Em anexo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO: Em anexo.

EXTRATO DO CONTRATO: Em anexo

EMPRESA VENCEDORA: BASE CONTABILIDADE EIRELLI.

 CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2016-00001CMP.

CONTRATO Nº 20160013

EMPRESA CONTRATADA:  BASE CONTABILIDADE EIRELLI.

CNPJ: 19.999.210/0001-63

VALOR DO CONTRATADO: R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2016 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2016.

FISCAL DE CONTRATO: José Carlos de Vasconcelos Silva (Portaria nº  381/2016).

CPF: ***.724.202.***-**

Na sessão ordinária da última terça-feira (31), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em segunda e última discussão, duas propostas de emendas à Lei Orgânica do Município.

O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na última terça-feira (31), em segunda e última discussão, dois projetos de lei que beneficiam os funcionários públicos do Poder Legislativo e outro que disciplina sobre a autorização de viagens de servidores e vereadores e pagamento de diárias.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria de Charles Borges (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos para captação e reaproveitamento de água das chuvas e fontes alternativas nas novas edificações de prédios públicos, bem como adequação aos já existentes, com a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Maridé Gomes e Marcelo Parcerinho, ambos do PSC, propuseram a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, comemorado em 11 de junho.