O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00005CMP que versa sobre Registro de Preços para futura aquisição de materiais de expediente com objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: Aquisição de materiais de expediente com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contrato: nº 20170021.

Contratada: QUALITY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME; C.N.P.J. nº 12.735.202/0001-60, no valor de R$ 14.779,50 (quatorze mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

Vigência: 13 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 13 de junho de 2017.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

A Câmara Municipal de Parauapebas TORNA PÚBLICO, conforme item 18.2 do Edital e com base no artigo 10, parágrafo 1º da Lei Federal 12.232 de 29 de abril de 2010, os nomes dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou em marketing ou que atuem em uma dessas áreas, que participarão da sessão pública de SORTEIO para compor a Subcomissão Técnica na modalidade Concorrência Pública 3/2017-00001CMP – Técnica e Preço, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, nos termos da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, a seguir relacionadas:

Josiane Quintino Pinto - Vínculo

Karpjianne Carvalho Lopes - Vínculo

Nayara Cristina Silva Ferreira - Vínculo

Waldir Pereira Silva - Vínculo

Anderson George Machado de Sousa - Vínculo

Liliane Diniz Pinheiro - Vínculo

Eliane de Souza Andrade Corrêa - Vínculo

Bariloche Teixeira da Silva – Sem vínculo

José Neves Santos Filho – Sem vínculo

Vinicios Nogueira dos Santos – Sem vínculo

A escolha dos membros da Subcomissão Técnica será realizada por meio de sorteio, em Sessão Pública, entre os nomes da relação acima, e será composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

Data da Sessão Pública de Sorteio: 30/06/2017. Horário: 09:00 horas.

Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010.

Parauapebas/PA, 19 de junho de 2017.

José de Ribamar Souza da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Elias Ferreira de Almeida Filho

Presidente da Mesa Diretora

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a conceder títulos definitivos de três terrenos urbanos.

Preocupado com a falta de local adequado para o abate de animais em Parauapebas, Elias Ferreira (PSB) apresentou na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13) a Indicação nº 170/2017, na qual sugere ao prefeito Darci Lermen que construa um matadouro público municipal para abate de bovinos e suínos.

Joelma Leite (PSD) e Marcelo Parcerinho (PSC) propuseram ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 18/2017, a criação e construção do Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão de Parauapebas (CAICP).