EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220004     

  ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

  CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 1º TAC: 12.724,33 (Doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:5,33 para R$:6,846 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 08 de março de 2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210040

 ORIGEM: CONTRATO Nº 20210040.      

 DECORRENTE DO:  Pregão Eletrônico Nº 8/2021-00006CMP

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da   Câmara Municipal de Parauapebas.

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração quantitativa no contrato, nos termo do art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterando o valor do pacto no valor total de R$: 35.787,30 (trinta e cinco mil reais, setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

 VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$: 35.787,30  (trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta  centavos).

 PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: de 01 de março a 31 de dezembro de 2022.

 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de fevereiro de  2022.

EXTRATO DE CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220010      

 ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00002CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

 CONTRATADA(O).....: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADES SIMPLES

 OBJETO......................: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público, Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos na proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 VALOR TOTAL................: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 352.000,00.

 VIGÊNCIA...................: 03 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

 DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Fevereiro de 2022.