Trabalhos legislativos deste semestre serão encerrados com sessão extraordinária

Com esta reunião, serão encerrados os trabalhos legislativos no primeiro semestre deste ano. Logo depois, os vereadores entrarão em recesso parlamentar e retornarão no dia 1º de agosto.

Pauta

Serão apreciadas, em segunda e última votação, as seguintes proposições:

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 004/2016, de autoria dos vereadores Euzébio Rodrigues e Israel Miquinha (PT), acrescenta dois incisos ao artigo 10 da LOM.

Projeto de Lei nº 010/2016, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Parauapebas.

Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), estabelece critérios de fiscalização quanto a contratação de serviços terceirizados pela administração pública local.

Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outra providências.

Projeto de Lei nº 025/2016, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim que se destina.

Projeto de lei nº 028/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, amplia e delimita a área urbana da cidade de Parauapebas e dá outras providências.

Projeto de lei nº 032/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera a Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, criando na estrutura funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, mais 10 vagas para o cargo de agente de polícia legislativa.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Coletivo 2.8 / Ascomleg