Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e as suas alterações.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (União), que denomina como “UBS Adriano Walter de Oliveira Coelho”, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Nova Carajás.
As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas creches públicas de Parauapebas deverão receber atendimento educacional especializado, realizado por profissionais qualificados e capacitados, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa é uma das normas previstas no Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).
Fica garantido às pessoas com suspeita de doença rara, no âmbito do município de Parauapebas, o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição. É que prevê o Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (30).
Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, Rafael Ribeiro (União), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (30), o vereador Aurélio Goiano (Avante) apresentou duas indicações, solicitando melhorias na infraestrutura e de vias no Complexo VS-10.
Melhorias na infraestrutura de unidade de ensino e regularização fundiária foram temas das proposições apresentadas pelo vereador Israel Miquinha (PT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).
Por meio da Indicação nº 166/2024, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), propôs ao Poder Executivo a elaboração de um planejamento com o intuito de realizar serviços e obras de recuperação, limpeza, manutenção da iluminação pública, arborização e conservação das vias públicas dos bairros, vias principais e vilas rurais do município.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou projetos voltados para a área da proteção da mulher, aos estudantes e para a transparência quanto aos distribuidores de água potável no município. As medidas foram votadas na sessão ordinária desta terça-feira (23) e ambas foram de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade).
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 021/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FORRO EM GESSO ACARTONADO (DRYWALL), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 30 de abril de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 25 de abril de 2024.
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CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
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