Elias da Construforte solicita regularização fundiária do Bairro Céu Azul
Por meio da Indicação nº 409/2023, o vereador Elias da Construforte (PSB) sugeriu ao governo municipal que providencie a regularização fundiária das áreas ocupadas no Bairro Céu Azul por mais de 500 de famílias, que residem no local há quase 5 anos.
Elias da Construforte (PSB)
Na proposição, o vereador explica que a regulamentação fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de locais e a consequente titulação das áreas ocupadas.
“É de extrema importância garantir o direito de propriedade de todos os cidadãos que lá residem, evitando assim, a insegurança em relação a moradia. A propriedade regularizada, não se trata apenas de segurança jurídica, trás consigo justiça social, a aplicação regular da finalidade social da propriedade. A moradia digna é um dos direitos elementares do cidadão”, argumentou Elias.
A Indicação nº 409/2023 foi apresentada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (3). A matéria foi enviada para apreciação do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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