Eliene Soares pede punição a vândalos e devolutivas sobre indicações à Câmara

Eliene Soares (MDB)

Punição para vândalos
Sanções administrativas para aqueles que danificarem ou furtarem lixeiras e papeleiras instaladas pelo poder público. Esse foi o objetivo da Indicação nº 460/2023, a primeira apresentada pela parlamentar.

“Dano ou destruição desses equipamentos prejudica a coleta adequada de resíduos sólidos, resultando em mais lixo nas vias públicas, além de gerar custos adicionais para os cofres municipais com a reposição e reparo dos bens danificados”, destacou a vereadora.

Eliene ainda lembrou que “a arrecadação obtida com as multas poderá auxiliar a implementação de ações voltadas à gestão adequada de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente”.

Devolutivas à Câmara
Em seguida, Eliene apresentou a Indicação nº 461/2023, na qual pede ao governo municipal a regulamentação da Lei Municipal nº 4.979/2021 e a ponha em prática para dar devolutiva à Casa de Leis sobre as matérias indicadas.

O projeto estabelece “a publicação da manifestação de providências acerca das proposições de interesse público apresentadas em Sessão Ordinária e encaminhadas pelo Legislativo ao Poder Executivo”, sendo que a prefeitura de Parauapebas tem prazo de 15 dias para dar devolutiva.

Eliene lembrou que os vereadores são frequentemente cobrados pela população, e vem apresentando indicações para a melhoria do serviço público. “Nossas indicações estão virando apenas um amontoado de papéis, cujas respostas não chegam a nós, em franco desrespeito à lei municipal aprovada em 2021 e que exige o contrário”, protestou.

As duas indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Felipe Borges / AscomLeg 2023