Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Últimas notícias

Regulamentação fundiária do Complexo Altamira é proposta por Josivaldo da Farmácia

Objetivando proporcionar segurança jurídica quanto à propriedade dos imóveis do Complexo Altamira, o vereador Josivaldo da Farmácia (PSDB) propôs ao governo municipal, por meio da Indicação nº 182/2024, que providencie a regulamentação fundiária da referida região, especialmente nos bairros Populares I e II, Betânia, Altamira e Novo Horizonte.

  • Publicado: Quinta, 16 de Mai de 2024, 09h32

Josivaldo da Farmácia - PSDB

Na proposição, o parlamentar explica que a regulamentação fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de locais irregulares e à titulação dos ocupantes.

“A resolução da problemática do Complexo Altamira é de extrema importância para garantir o direito de propriedade de todos os cidadãos que residem nessa região, que são atualmente cerca de 40 mil. Assim, evitaremos a insegurança em relação à moradia, devido a falta de documentação correta, que causa vários transtornos envolvendo ações legais dos imóveis”, argumentou o vereador.

A Indicação nº 182/2024 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (14) e enviada para o prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

 

Fim do conteúdo da página