CMP aprova requerimentos visando transparência em programa educacional e contratos públicos

Programa "Escola por Toda Parte"

A vereadora Erica Ribeiro (PSDB) apresentou o Requerimento nº 095/2025, solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o programa "Escola por Toda Parte", lançado em 2022. O programa previa a construção de 30 novas escolas — 20 de ensino fundamental e 10 de educação infantil — com o objetivo de eliminar o turno intermediário e ampliar a oferta de vagas. Sobre o programa, a vereadora requereu um relatório contendo a quantidade e identificação das escolas construídas; as escolas previstas inicialmente; as próximas obras programadas e os valores investidos na construção de cada unidade desde 2022. A iniciativa visa avaliar a eficiência do programa e identificar possíveis ajustes necessários.

Vereadora Erica Ribeiro

Informações sobre Contratos

O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou o Requerimento nº 104/2025, solicitando informações à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAP) e à direção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDCAP) sobre a Dispensa de Licitação nº 03/2025. A dispensa refere-se à contratação da empresa Amazon SAR Tech Aerospace para execução de projeto financiado com recursos do FUMDCAP. O vereador busca esclarecimentos sobre o plano de trabalho, projeto técnico e justificativa da contratação; os critérios técnicos e jurídicos que fundamentaram a inexigibilidade de licitação e os benefícios diretos para o público infanto-juvenil decorrentes da execução do projeto. A solicitação visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos vinculados ao fundo.

Vereador Alex Ohana

Informações sobre pagamentos

O vereador Sargento Nogueira (Avante) apresentou o Requerimento nº 105/2025, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras informações detalhadas sobre pagamentos realizados à empresa HB20 Construções LTDA no exercício de 2025. Segundo registros da prefeitura, em 13 de março de 2025, a empresa recebeu pagamentos totalizando R$ 2.766.160,68, classificados como "Despesas de Exercícios Anteriores". Os pagamentos concentram-se em uma única data e referem-se a obras distintas vinculadas aos contratos nº 20220015 e 20240659. O vereador busca esclarecimentos técnicos, jurídicos e financeiros sobre esses pagamentos, visando assegurar a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Também de autoria do vereador Sargento Nogueira, o Requerimento nº 106/2025 solicita à Secretaria Municipal de Obras informações detalhadas e documentadas sobre pagamentos realizados à empresa A & L Engenharia e Serviços LTDA no exercício de 2025. Registros oficiais indicam pagamentos expressivos à empresa, totalizando R$ 15.667.169,82, relacionados à execução de obras de pavimentação. Destaca-se que diversos pagamentos foram efetuados em um mesmo dia, além de lançamentos indicativos de despesas de exercícios anteriores. O vereador requer esclarecimentos técnicos, financeiros e contratuais, incluindo documentação comprobatória, para viabilizar a devida fiscalização parlamentar.

Vereador Sargento Nogueira

Encaminhamento

Visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas públicas implementadas no município, os vereadores aprovaram em unanimidade os Requerimentos. Com a aprovação, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá fornecer as informações solicitadas.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)