Maquivalda Barros propõe instalação de salas de amamentação em prédios públicos de Parauapebas

Maquivalda Barros (PDT)

Na justificativa da proposição, a vereadora destacou a importância da medida como um ato de valorização da maternidade e respeito à infância.

Um direito garantido por lei
Maquivalda enfatizou que a medida é um reforço a direitos já estabelecidos, citando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protegem a maternidade e reconhecem o aleitamento materno como um direito da criança. Além disso, a iniciativa se alinha com leis federais e municipais que já asseguram o direito de amamentar em ambientes específicos, como em concursos públicos.

"A falta de ambientes adequados pode gerar constrangimentos e impedir que mulheres exerçam plenamente seus direitos, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social ou com mobilidade reduzida", argumentou. Ela também ressaltou que a criação desses espaços é uma forma de fortalecer as políticas locais, especialmente no mês de agosto, conhecido como Agosto Dourado, dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno.

Uma iniciativa de saúde e acolhimento
Para Maquivalda Barros, sua proposição é também uma iniciativa estratégica de saúde pública. A vereadora mencionou o impacto positivo do aleitamento materno na redução de doenças, na nutrição infantil e no fortalecimento do sistema imunológico dos bebês. Para ela, as salas de apoio vão além do conforto e privacidade, cumprindo um papel "fundamental de acolhimento, cuidado e promoção do vínculo afetivo entre mãe e bebê".

“Ao assegurar a presença de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos, o município reafirma seu compromisso com a equidade, a inclusão, o bem-estar das famílias e o respeito aos direitos fundamentais das mulheres e das crianças. A medida é um passo importante na construção de uma cidade mais humana, acolhedora e comprometida com a dignidade de todas as suas cidadãs e cidadãos", concluiu.

Aprovação
A Indicação nº 406/2025 foi aprovada e enviada para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025