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Câmara rejeita Moção de Repúdio proposta pelo vereador Fred Sanção

A Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), a Moção nº 27/2025, de autoria do vereador Fred Sanção (PL), que propunha manifestação pública de repúdio ao prefeito Aurélio Goiano por suposta tentativa de utilização indevida da estrutura da Polícia Civil para fins pessoais e políticos.

  • Publicado: Terça, 04 de Novembro de 2025, 13h40

O texto apresentado pelo parlamentar alegava possível interferência do chefe do Executivo em procedimentos da Polícia Civil para localizar um indivíduo acusado de ofender sua honra e a de assessores, o que, segundo o autor, configura desvio de finalidade administrativa e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade pública. A moção também mencionava a defesa da autonomia institucional da Polícia Civil e reforço ao compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Durante a votação, vereadores contrários à proposição destacaram que não há conclusão oficial ou decisão judicial que comprove as alegações apresentadas e que o Parlamento não poderia se manifestar com base em informações ainda não verificadas formalmente. Parlamentares favoráveis ressaltaram a importância da independência das instituições e da fiscalização de atos do Poder Público.

Após os debates, a moção foi colocada em votação e não obteve votos suficientes para aprovação, sendo formalmente rejeitada pelo Plenário.

 
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)
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