Maquivalda Barros cobra recuperação de via e transparência em contratos da Prefeitura de Parauapebas

Maquivalda Barros (PDT)

Recuperação de via
Na Indicação nº 810/2025, Maquivalda solicitou a execução de serviços de recuperação da Rua Marcelia, em sua interligação com a Rua São Lucas, localizada na divisa entre os Bairros Novo Horizonte e Betânia, em caráter de urgência. O objetivo é restaurar a trafegabilidade na área.

A vereadora informou que as fortes chuvas que atingiram a cidade recentemente provocaram o acúmulo de águas no córrego existente no local, ocasionando a abertura de uma grande cratera que literalmente dividiu a via ao meio. Essa situação tornou impossível a passagem de veículos e pedestres, prejudicando diretamente moradores, trabalhadores e estudantes que dependem da rua para se deslocar.

“Não se trata apenas de um problema de mobilidade, mas de uma ameaça concreta à integridade física das pessoas e ao patrimônio das residências próximas. A erosão continua avançando e, se não houver intervenção imediata, casas poderão ser atingidas, colocando em risco vidas e ampliando os prejuízos”, alertou.

Para a parlamentar, a solução não pode se limitar à recomposição da via. “Para que a obra seja definitiva e segura, é indispensável a execução de obras de drenagem pluvial com instalação de manilhas, garantindo o escoamento adequado das águas do córrego e prevenindo novos acúmulos que possam comprometer novamente a rua”, relatou.

Informações sobre a Ponte do Rio Piabanha
Em seguida, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 297/2025, no qual cobrou da Secretaria Municipal de Obras (Semob) informações detalhadas sobre a obra de construção da ponte sobre o Rio Piabanha, localizada na Vila Piabanha, na zona rural de Parauapebas.

Segundo a vereadora, em visita ao local da ponte foram constatadas uma série de irregularidades. “Diante da remoção da ponte anterior sem substituição provisória, do isolamento momentâneo da comunidade, dos riscos à segurança e acessibilidade dos moradores e das inconsistências materiais e documentais relacionadas à execução da obra, impõe-se a necessidade de obtenção de informações detalhadas, oficiais e documentadas, garantindo a transparência administrativa, a legalidade dos atos e a adequada prestação do serviço público”, argumentou.

No entendimento da parlamentar, a medida é necessária para que a Câmara exerça plenamente sua função fiscalizatória e para que sejam assegurados os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e transparência.

Fiscalização de contratação direta na Segov
Já no Requerimento nº 298/2025, Maquivalda exigiu informações da Secretaria Municipal de Governo (Segov) sobre a contratação direta da empresa JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria LTDA, originada da Inexigibilidade nº 6.2025-A03SEGOV.

“A referida contratação resultou na celebração de múltiplos contratos com mesmo objeto, valor e data, distribuídos entre diversas secretarias municipais, circunstância que exige especial atenção e transparência quanto à legalidade do procedimento adotado”, justificou a vereadora.

A parlamentar informou que constatou, a partir de publicações no Diário Oficial do Município, a divulgação de diversos extratos de contratos, todos com o mesmo objeto: a prestação de serviços técnicos especializados, com ênfase no apoio administrativo para o planejamento das contratações públicas do município. O valor total contratado foi de R$ 1,8 milhão. Contudo, ao consultar o Portal da Transparência do Município, “não foi possível localizar qualquer documento relacionado ao processo de inexigibilidade”, afirmou.

“A adoção da inexigibilidade, nessas circunstâncias, revela indícios de possível terceirização de atividades que, por sua natureza, deveriam ser desempenhadas diretamente pela Administração Pública por meio de seu próprio corpo técnico”, explicou.

Diante da situação, Maquivalda requer o processo administrativo completo da inexigibilidade, publicação no Portal Nacional de Contratação Públicas (PNCP) e motivo da ausência; Publicação no mural do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) e motivo da ausência, relação dos servidores responsáveis pelo planejamento e elaboração das contratações em cada Secretaria contratante, cópias de todos os empenhos, e possíveis liquidações, pagamentos e notas fiscais relativos à empresa JCTJ.

As três proposições foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025