Câmara Municipal aprova concessão de Título de Cidadã Honorária à juíza Eline Salgado
A solicitação para a entrega da honraria foi apresentada pelo vereador Elias Ferreira (PSB) por meio do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2017 na sessão ordinária desta terça-feira (28). O título de "Cidadã Honorária" foi concedido à juíza de Direito Eline Salgado Vieira, como reconhecimento aos “relevantes serviços sociais prestados ao município de Parauapebas”.
Zacarias Marques indica transformação de área de proteção ambiental em trilha educativa
Com o intuito de incentivar a preservação do meio ambiente e contribuir com a educação ambiental, o vereador Zacarias Marques (PSDB) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação nº 311/2017, que transforme a área de proteção verde, localizada no Bairro Nova Carajás, em uma trilha educativa ambiental.
Vereadores votam alteração na política municipal de meio ambiente
O Projeto de Lei nº 22/2017 foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), alterando os dispositivos da Lei nº 4.253/02, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle e licenciamento ambiental.
Vereador Elias da Construforte diz que esforço de mobilização foi recompensado
Ao ver a Medida Provisória nº 789/17 ser aprovada pelo Senado Federal na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília, o vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, declarou que o esforço de mobilização do Legislativo e Executivo local nos últimos meses, para que a alíquota de 2% da venda líquida do minério fosse ampliada para 4% do faturamento bruto das mineradoras, foi uma vitória de toda classe política e dos movimentos sociais dos municípios mineradores.
Vereadores reprovam veto do prefeito referente à lei que altera requisitos do cargo de auditor fiscal
O Veto n° 1/2017, no qual o prefeito Darci Lermen decidiu rejeitar integralmente o Projeto de Lei nº 027/2017, por inconstitucionalidade, foi derrubado pelos vereadores. A referida proposição é de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC) e alterou os requisitos para investidura no cargo de auditor fiscal no âmbito da administração municipal.
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