O total de 10% dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração pública municipal de Parauapebas deverá ser reservado para pessoas com deficiência (PCDs). É o que determina o Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do vereador Josemir Silva (União), que institui o “Dia da Mulher Adventista” no âmbito do município, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de março.

Luiz Castilho (União) e Anderson Moratorio (PRD) apresentaram indicações, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (14), sugerindo ações para melhorar a trafegabilidade e a segurança no trânsito do Bairro Cidade Jardim.

Joel do Sindicato (PSDB) e Josemir Silva apresentaram indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14) com pedidos voltados para melhorar a educação no município.

O direito de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) terem acompanhamento em consultas e exames, e a criação da política de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia foram objetos de projetos apresentados pela vereadora Eliene Soares em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.