Terão prioridade em Parauapebas os procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal em que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar. É isso que determina o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do vereador Zé do Bode, aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira (26).

O selo ‘Empresa Amiga da Maternidade’ será um incentivo para as empresas privadas de Parauapebas que instaurarem e mantiverem, no ambiente de trabalho, local e infraestrutura necessária para construção de creches ou berçários, para atender a necessidade de mães e pais com crianças de zero a três anos, ou para a população em geral.

Dois projetos de lei de autoria do vereador Josemir Silva foram apresentados e aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26).

Cinco indicações foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26) com propostas de obras, ações e melhorias na área da educação. As proposições são de autoria dos vereadores Josemir Silva, Zacarias Marques, Eliene Soares e Anderson Moratorio.

Com o intuito de combater a desinformação e capacitar crianças e adolescentes a utilizarem a internet de forma segura, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria de Eliene Soares, que institui a campanha escolar de conscientização contra fake news nas escolas da rede pública municipal, a ser realizada anualmente entre os dias 1 e 3 de abril. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (26).