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Legislativo aprova pedidos de construção de parada de ônibus, recriação de cargos e alteração no Regimento Interno da Câmara

Duas indicações (nº 433/2020 e nº 434/2020) e um projeto de resolução (nº 9) foram apresentados na sessão de terça-feira (15) pelos vereadores Joel Alves (PDT), Zacarias Marques (PP) e Ivanaldo Braz (PDT), solicitando, respectivamente, construção de uma parada de ônibus na Avenida J, Bairro Jardim Canadá; projeto de lei que recrie os cargos de motorista, vigia, merendeiro e auxiliar de serviços gerais; e alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas.

  • Publicado: Quinta, 17 de Dezembro de 2020, 17h44

Indicação nº 433

Nesta indicação, o vereador Joel Alves pede ao governo municipal que providencie a construção de uma parada de ônibus na Avenida J, no Bairro Jardim Canadá. Segundo o parlamentar, já existe na referida avenida uma placa indicando a parada de ônibus, mas falta a construção de cobertura para melhorar as condições daqueles que fazem uso do transporte coletivo.

“Não podemos deixar de considerar que ficará mais difícil, pois estamos iniciando o período de chuvas e os transtornos relativos ao transporte público aumentam”, detalha o legislador, adicionado que, além de amenizar a exposição dos usuários ao sol ou chuva, a medida proporcionará maior comodidade e conforto aos moradores na espera do transporte.

Indicação nº 434

Zacarias Marques defende nesta proposição que quando os cargos de motorista, vigia, merendeiro e auxiliar de serviços gerais da administração pública municipal foram extintos, em 2017, o país era marcado pelo fim da recessão, com a economia registrando reflexos da crise com sucessivos cortes de gastos, interrupção de serviços públicos por falta de recursos, aumento de tributos e situação crítica nas contas públicas de alguns estados.

Ele esclarece que na ocasião a manutenção dos referidos cargos sob a administração direta do ente Executivo oneraria os cofres, havendo inclusive autorização legal para terceirização de atividade meio, o que se amoldava perfeitamente aos cargos preteridos à extinção.

“Ocorre que após três anos a situação do município é diversa daquela proposta em 2017, pois, se àquela época o país como um todo saía de uma recessão econômica, agora o município vê um superávit de arrecadação, estando previstos recursos na LOA na ordem de quase três bilhões de reais”, defende Zacarias, acrescentando que os servidores que antes prestavam serviços diretos à municipalidade passaram a fazê-lo de forma terceirizada, ganhando salários menores e sem amparo estatutário.

Projeto de Resolução nº 9

Neste projeto de resolução, Ivanaldo Braz explica que o pretenso dispositivo visa tratar a respeito das emendas relacionadas às proposições submetidas a turno único de discussão (art. 215, III, alínea "a", do Regimento Interno), de modo a explicitar que quando ocorrer emenda de plenário em tais proposições deve ocorrer apoio da maioria absoluta dos vereadores.

“Tal medida é necessária para que a emenda parlamentar não seja usada como forma simples de instrumento protelatório. Ou seja, é o instrumento pelo qual o Poder Legislativo utiliza para aperfeiçoar as proposições principais. Ocorre que por vezes a emenda, principalmente a de plenário, é utilizada apenas para protelar eventual aprovação de determinada proposição”, detalha Ivanaldo Braz.

O vereador conclui que, aprovado o projeto, o regimento será atualizado de maneira a homenagear o princípio da eficiência, tendo em vista que a medida irá coibir a utilização de emenda para fins de procrastinação de proposições submetidas a um único turno de votação.

As proposições foram aprovadas por unanimidade. As duas indicações serão encaminhadas para serem apreciadas pelo Executivo e o projeto de resolução à mesa diretora do Legislativo.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Dja Oliveira

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