Servidores de Parauapebas com deficiência, quando comprovada por perícia médica oficial do município, poderão ter horário de trabalho especial, conforme Projeto de Lei nº 234/2023,...
Empresas que se instalarem no Distrito Industrial de Parauapebas poderão ter isenção de impostos por até cinco anos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 222/2023, encaminhado pela...
Foi aprovado em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nesta segunda-feira (18), o Projeto de Resolução nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora,...
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas, o Projeto de Lei nº 265/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visa alterar diretrizes que permitem ao Procurador-Geral do...
A inclusão de programas e ações da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nas diretrizes (LDO – Lei Municipal nº 5.129/2022) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de...
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, por unanimidade dos votos presentes, o Projeto de Resolução nº 17/2023, de autoria do vereador Zé do Bode, a prorrogação por mais 180...
Cinco novos títulos de “Cidadão Honorário de Parauapebas” foram aprovados pela Câmara Municipal na sessão ordinária realizada terça-feira (12), com o objetivo de condecorar...
Ações para capacitação de cuidadores de autistas, além de um horário especial para trabalhadores da administração que tenham filhos autistas foram duas das propostas dos vereadores...
Ações voltadas para o atendimento a associações, para o estímulo aos empreendedores e para melhorias na área da saúde foram pedidas pelos vereadores de Parauapebas em indicações...
Os vereadores de Parauapebas solicitaram ações para a melhoria da educação, saneamento, transporte e melhoria de vias em indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara...
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