Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Fundo Especial e a Coordenadoria Municipal de Parcerias Público-Privadas e de Desestatização. A proposição também altera a Lei Municipal nº 4.213/2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública.

Duas proposições indicando melhorias para servidores públicos municipais foram aprovadas na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (19). As matérias são de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB) e da vereadora Eliene Soares (MDB).

O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou na sessão do dia 19/10 o Projeto de Lei nº 115/2021, propondo à Prefeitura de Parauapebas a inclusão no calendário oficial de eventos do município da data alusiva ao Dia da Fibromialgia, a ser lembrada anualmente em 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.

Por meio do Projeto de Lei nº 103/2021, o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou na sessão do dia 19/10 que o governo municipal torne obrigatória a avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, para diagnóstico precoce de eventuais distúrbios que possam prejudicar o aprendizado e o desenvolvimento do aluno.

A sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), para debater e votar o Projeto de Resolução nº 15/2021, que dispunha sobre a perda de mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (PSD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar e por abuso de prerrogativas, começou pontualmente às 9 horas com grande participação da população no Auditório João Prudêncio de Brito.