EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20210003     

  ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

  CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210003, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 48.458,47 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos)

  PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de 48.458,47.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:5,33 para R$:6,11 e do DIESEL S10 de 4,443 para R$:4,965 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

 DATA DA ASSINATURA.........: 08 de outubro de 2021

Publica – se em:

IOEPA

SITE DA CMP

QUADRO DE AVISO D A CMP

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM

Nas peças publicitárias realizadas pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, em que for necessária ou haja exposição de pessoas, será exigido o recrutamento de pessoas com deficiência e doenças raras para integrar as peças publicitárias em razão não inferior a 25%.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 116/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que cria o “Selo Empresa Amiga da Juventude”, destinado a homenagear as empresas e entidades, públicas ou privadas, que oportunizam a inserção dos jovens de Parauapebas no mercado de trabalho, por meio do primeiro emprego.

Em duas indicações separadas, o vereador Aurélio Goiano (PSD) sugeriu ao governo municipal a criação de um centro esportivo para práticas esportivas de “grauterapia” (Indicação nº 627/2021); e implantação do programa Cesta Verde (Indicação nº 628/2021). Os pedidos foram feitos na sessão da última terça-feira (5).

Até o final deste mês de outubro, o Governo do Estado do Pará terá recebido de Parauapebas R$ 433 milhões, sendo R$ 283 milhões provenientes dos royalties e R$ 150 milhões da taxa mineral. Entretanto, o retorno previsto para o município receber no ano que vem não chega a 3% desta contribuição.