Foi aprovado projeto de lei pela Câmara Municipal e caso seja sancionado pelo prefeito será obrigatória a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em órgãos públicos de Parauapebas para atendimento à população, de modo a garantir a acessibilidade e compreensão às pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva.

Os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (4) o Projeto de Lei n° 4/2021, de autoria de Aurélio Goiano (PSD), que prevê a publicação dos atos oficiais dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura de Parauapebas e da Câmara Municipal, por meio de plataforma digital.

Na sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou ao Poder Executivo a construção de uma escadaria ligando a Rua Renato Russo, no Morro do Macaco, à Rua Marcos Freire, no Bairro Chácara do Sol (Indicação nº 276/2021); e a construção de calçadas e meio-fio nas principais ruas e avenidas de Palmares Sul e Palmares II, drenagem e pavimentação de ruas e a reforma e revitalização da rotatória da Palmares Sul (Indicação nº 277/2021).

O vereador, que acompanha de perto o andamento das obras de infraestrutura do município, aproveitou os debates parlamentares para pedir que sejam incluídas as referidas construções no planejamento de obras da prefeitura. 

Na sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou ao plenário duas importantes indicações. Inicialmente, o parlamentar pediu na Indicação nº 263/2021 que o Poder Executivo municipal programe ações para criação do programa municipal de combate e prevenção à corrupção. 

Como mecanismo de proteger as mulheres da crescente violência contra seus direitos e integridade, o vereador Leandro do Chiquito (Pros) pediu ao Poder Executivo municipal a realização de campanha para divulgação dos meios de atendimento do sistema de enfrentamento da violência contra a mulher.