Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19), por unanimidade, projetos que tratam do reajuste salarial de 5% e do aumento de R$ 100 no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20249020      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE    Nº 6/2024-00001CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ  nº 13.766.237/0001-20.

OBJETO......................: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir  e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e  aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.

VALOR TOTAL................: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Atividade 0101.010314096.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria – Subelemento 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria Técnica Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 18 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de março de 2024.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 6/2024-00001CMP

  O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Parauapebas, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

 OBJETO......,.................: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir  e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e  aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.

FAVORECIDO..............: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.766.237/0001-20.                                                              

VALOR...........................: R$  R$ 380.000,00  (trezentos e oitenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 74, inciso III, alínea “ c” da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal de Parauapebas e ratificada pelo Sr. RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, na qualidade de ordenador de despesas.

  Parauapebas - PA, 15 de março de 2024.

Dois vetos do prefeito Darci Lermen a proposições de autoria do Poder Legislativo foram rejeitados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (12).

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20249012      

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00003CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....:  PAPEL E CIA PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI EPP

OBJETO......................: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 6.245,22 (seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Atividade 0101.010314096 2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo – Subelemento  3.3.90.30.16 – Material de Expediente.

VIGÊNCIA...................: 14 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de março de 2024.