EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003

CONTRATO Nº...........: 20220003

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP    

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,

OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor global de R$: 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).

VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.

Polyana Gonçalves Pereira Barreto

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220034

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00002CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): GARRA TELECOM LTDA-ME, CNPJ: 12.523.391/0001-08.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço de suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais).

VALOR ADITADO NO 2º TAC: 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2023.

Polyana Gonçalves Pereira Barreto

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220033

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00002CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): LHS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço de suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.

Polyana Gonçalves Pereira Barreto

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Com a arrecadação de tributos, principalmente, Parauapebas deve ter uma receita total de R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) em 2024. É o que prevê o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18).

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a Vale acerca dos impactos da construção/operação do Ramal Ferroviário S11D na vida das comunidades tanto da zona rural quanto da zona urbana de Parauapebas, chegaram ao fim e concluíram que a mineradora é responsável por danos ambientais, agrários, sociais e financeiros apontados pela população.