A Câmara Municipal de Parauapebas – PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de agosto de 2017 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por ITEM, para Registro de preços visando futura prestação de serviços de Buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O procedimento licitatório será realizado na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas e obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal n.º 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 07 de agosto de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00004CMP que versa sobre Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contrato: nº 20170025.

Contratada: JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA – EPP, CNPJ nº 01.625.636/0001-91, no valor R$ 18.565,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

Vigência: 02 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 02 de agosto de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, Órgão Gerenciador.

Finalidade: Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 meses corridos, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, a partir da data de assinatura, tendo início e vencimento em dia de expediente, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.

Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial nº 9/2017-00004CMP, conforme abaixo:

Empresa: JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 01.625.636/0001-91, estabelecida na RUA ODINEA MARTINS VIANA, 15, LOTE 15, QD 40-B, CONJ PLANALTO, Imperatriz MA, (99) 3529-3131, representada neste ato pelo Sr(a). CARLOS ROBERTO GONÇALVES LOPES, C.P.F. nº 149.257.101-68, R.G. nº 045800942012-6 SSP MA.

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

00001 Item I: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps - M SERVIÇO 12.00 3.713,000 44.556,00

Marca.: JÚPTER

Item I: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps dedicado

e exclusivo(Full Duplex) de banda de internet.

VALOR TOTAL DA EMPRESA JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP: R$ 44.556,00

Empresa: SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 02.425.327/0001-30, estabelecida à FOLHA 30, QUADRA 01, LOTE 33, NOVA MARABÁ, Marabá PA, representada neste ato pelo Sr(a). VALDEREZ RIBEIRO DE MIRANDA, C.P.F. nº 153.884.761-20, R.G. nº 16836 SSP PA.

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

00002 Item II: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps - SERVIÇO 12.00 11.500,000 138.000,00

Marca.: SKORPIONET

Item II: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps

dedicado e exclusivo(FullDuplex) de banda de internet.

VALOR TOTAL EMPRESA SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP: R$ 138.000,00

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 182.556,00

Parauapebas - PA, 01 de agosto de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Portaria 250/2017

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Parauapebas comunica a todos os interessados que, em virtude da necessidade de alteração no edital, fica prorrogada a abertura dos trabalhos relativos ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial de n^o 9/2017-00012CMP, que tem como objeto a Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização das áreas internas e externas (com fornecimento de equipamentos), em regime de empreitada por preço global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. Neste sentido fica marcada abertura do certame para dia 10 de Agosto de 2017, às 09:00 horas, no Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas, localizada na Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, S/N., Bairro Beira Rio II, no município de Parauapebas, Estado do Pará.

PARAUAPEBAS - PA, 26 de Julho de 2017.

  DAYTON NEVES PEREIRA

Pregoeiro

Portaria CMP nº 0250/2017