Os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (4) o Projeto de Lei n° 4/2021, de autoria de Aurélio Goiano (PSD), que prevê a publicação dos atos oficiais dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura de Parauapebas e da Câmara Municipal, por meio de plataforma digital.
Na sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou ao Poder Executivo a construção de uma escadaria ligando a Rua Renato Russo, no Morro do Macaco, à Rua Marcos Freire, no Bairro Chácara do Sol (Indicação nº 276/2021); e a construção de calçadas e meio-fio nas principais ruas e avenidas de Palmares Sul e Palmares II, drenagem e pavimentação de ruas e a reforma e revitalização da rotatória da Palmares Sul (Indicação nº 277/2021).
O vereador, que acompanha de perto o andamento das obras de infraestrutura do município, aproveitou os debates parlamentares para pedir que sejam incluídas as referidas construções no planejamento de obras da prefeitura.
Na sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou ao plenário duas importantes indicações. Inicialmente, o parlamentar pediu na Indicação nº 263/2021 que o Poder Executivo municipal programe ações para criação do programa municipal de combate e prevenção à corrupção.
Como mecanismo de proteger as mulheres da crescente violência contra seus direitos e integridade, o vereador Leandro do Chiquito (Pros) pediu ao Poder Executivo municipal a realização de campanha para divulgação dos meios de atendimento do sistema de enfrentamento da violência contra a mulher.
O parlamento parauapebense aprovou na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (4) três projetos de lei do Poder Executivo, alterando leis (PL nº 1/2021), criando programa social (PL nº 11/2021) e reestruturando conselho municipal (PL nº 48/2021).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20210012
ORIGEM.....................: CARONA Nº A/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME
OBJETO......................: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2020 SME, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº 004/2020-SME, que tem como objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desratização, descupinização, desinsetização, sanitização de ambientes e veículos e limpeza e desinfecção de caixas de água das dependências desta Secretaria Municipal de Educação das escolas de Ensino Fundamental e Infantil do município de Porto Nacional, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 255.945,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 255.945,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Maio de 2021
O presidente do Poder Legislativo de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), recebeu na manhã desta quarta-feira (5), em seu gabinete, três vereadores do município vizinho de Canaã dos Carajás.
Por meio da Indicação nº 258/2021, o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou na sessão desta terça-feira (4) que o prefeito municipal providencie a construção de escola de ensino fundamental, Unidade Básica de Saúde e Cras na Etapa IX do Bairro Nova Carajás, para atender ao termo firmado entre prefeitura e Banco do Brasil.
A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 237/2021 na sessão do dia 27, propondo ao governo municipal a elaboração de estudos técnicos para realização de recenseamento geral da população de Parauapebas visando consubstanciar políticas públicas diante da suspensão do censo demográfico 2021 do IBGE.
Por diversas vezes uma pessoa realiza consulta e obtém receita de óculos graduado formulada por médico oftalmologista. Porém, não chega a enviá-la para clínica especializada a fim de confeccionar os óculos receitados por falta de condições financeiras, ocasionando por consequência um sério problema de saúde.
Redes Sociais