Na próxima quarta-feira (16), em sessão ordinária marcada para as 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas realizará eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Não há formação de chapa para a disputa, pois cada vereador se candidata individualmente para o cargo que tem interesse.
O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), vetou totalmente o Projeto de Lei nº 40/2022, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Republicanos), que garante entrada franca em eventos culturais a pessoas com deficiência. Entretanto, os vereadores votaram contra e rejeitaram o veto na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última quinta-feira (3).
Foi aprovada em segunda e última votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 1/2022, de autoria dos vereadores Rafael Ribeiro (MDB), Elias da Construforte (PSB), Francisco Eloecio (Republicanos), Joel do Sindicato (PDT), Leandro do Chiquito (Pros) e Israel Miquinha (PT).
Na sessão ordinária de quinta-feira (3), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 154/2022, de autoria do vereador Josemir Santos (Pros), que inclui no calendário oficial do município de Parauapebas o Dia Municipal do Quebrando o Silêncio.
A partir de agora, em Parauapebas, no último domingo do mês de abril será comemorado o Dia Municipal do Homem do Campo. A medida foi proposta pelo vereador Josemir Santos (Pros), por meio do Projeto de Lei n° 158/2022, apresentado e aprovado pelo plenário na sessão ordinária de quinta-feira (3).
Reconhecendo como pessoa jurídica na figura do Microempreendedor Individual (MEI) para que os profissionais do serviço de mototáxi tenham direitos e benefícios jurídicos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 09/2016, bem como pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, o vereador Ivanaldo Braz (PDT) apresentou na sessão desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei nº 145/2022, beneficiando a modalidade de mototáxi.
Atentos às diversas demandas do município, os vereadores Leandro do Chiquito e Raianny Rodrigues, ambos do Pros, solicitaram, na sessão ordinária desta terça-feira (3), ações do Poder Executivo municipal em prol de benfeitorias para a comunidade.
Os vereadores de Parauapebas derrubaram o Veto Integral nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 121/2022, que instituía política de incentivo à preparação complementar para concursos e processos seletivos da administração municipal, vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A rejeição do veto ocorreu na sessão de 25/10.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00005CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00005CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de novembro de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento global, cujo Objeto é Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
Parauapebas - PA, 31 de outubro de 2022.
Jerlinês Pereira Chaves
Pregoeira
Portaria 348/2022
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