Regulamentação fundiária de seis bairros é proposta por Josivaldo da Farmácia
A regulamentação fundiária nos bairros Vale do Sol, Vila Rica, Tropical, Ipiranga e Casas Populares I e II foi solicitada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (16). O vereador Josivaldo da Farmácia (Progressistas) apresentou a Indicação nº 196/2023 com o pedido ao Poder Executivo Municipal.
Josivaldo da Farmácia - Progressistas
Segundo o parlamentar, “a existência de uma Legislação Municipal que disponha sobre o assunto da problemática dos bairros é de extrema importância para garantir o direito de propriedade de todos os cidadãos que residem nos mesmos. “Vamos evitar assim a insegurança em relação a moradia por não ter a documentação correta de seus bens e eventualmente causando vários transtornos envolvendo ações legais de seus imóveis”, destacou.
A Indicação nº 196/2023 foi aprovada pelos demais vereadores e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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