Vereadores solicitam pavimentação, rede de esgoto, posto de saúde e a reestruturação do Banco do Povo

Posto de saúde

Inicialmente, o vereador Josivaldo da Farmácia (PSDB), apresentou a Indicação nº 308/2024, requisitando ao Poder Executivo Municipal que incluísse no calendário de obras do município, a construção de um posto de saúde/UBS, no Bairro Brasília.

Vereador Josivaldo da Farmácia

O parlamentar contou que o pedido é para atender as reivindicações de moradores do Bairro Brasília, que atualmente carecem da assistência do Poder Público na saúde. Um posto de saúde no local também vai beneficiar a comunidade do entorno, como a Vila do Presídio.

Para o vereador Josivaldo da Farmácia, a instalação de uma unidade de saúde na localidade vai promover dignidade e qualidade de vida dos cidadãos.

Destinação de área na zona rural

O vereador Israel Miquinha (PT) solicitou a emissão de um decreto do Executivo que declare a área de Nova Conquista como de interesse social, com o objetivo de sua desapropriação e destinação aos moradores ali estabelecidos.

Vereador Israel Miquinha

Por meio da Indicação nº 310/2024, o legislador contou que a comunidade de Nova Conquista é formada por 236 famílias, totalizando cerca de 700 pessoas, ocupando aproximadamente 28 alqueires de terra, distribuídos em pequenas propriedades rurais, que, ao ser declarada como de interesse social, poderá ser destinada aos moradores residentes na área.

Miquinha ainda revelou que antes da ocupação pelos moradores, a área estava subutilizada economicamente. A ocupação, mesmo que de forma irregular, transformou a região em um importante ponto de desenvolvimento social e econômico, tanto para o município quanto para os residentes que ali trabalham. Para ele, a desapropriação e posterior destinação é uma medida essencial para o desenvolvimento social e econômico de Parauapebas.

Pavimentação e rede de esgoto

Na Indicação nº 311/2024, os vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) pediram ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação, instalação de rede de esgoto e manutenção da iluminação pública na Rua “C”, no Bairro Cidade Nova.

Vereador Anderson Moratório

Conforme contou o vereador Anderson ao apresentar a proposição ao plenário, o pedido tem como objetivo atender a uma demanda antiga dos moradores da Rua "C", especialmente próximo a Escola João Prudêncio de Brito, que enfrenta graves problemas de infraestrutura há muitos anos.

“A ausência de pavimentação adequada e a falta de manutenção das bocas de lobo resultaram em constantes alagamentos durante as chuvas, tornando a via intransitável e expondo a comunidade a riscos significativos”, ressaltou o vereador Anderson Moratório.

O parlamentar ainda destacou que, além dos problemas de mobilidade, o esgoto a céu aberto presente na rua representa um grave risco à saúde pública, contribuindo para a propagação de doenças como leptospirose, hepatite e outras infecções, afetando especialmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis a essas condições. E que, a falta de iluminação pública também agrava a situação, pois a escuridão favorece o aumento da criminalidade e gera um ambiente de insegurança constante para os moradores, que têm circular pela área à noite. Sendo a intervenção da administração municipal fundamental para melhorias significativas à qualidade de vida dos moradores e bem-estar da comunidade local.

Revisão da legislativa

Por fim, Anderson Moratório e Aurélio Goiano requisitaram, na Indicação nº 312/2024, que o Executivo Municipal revise a lei que institui o fundo municipal para geração de emprego e renda Banco do Povo. A intenção dos parlamentares é de ampliar as linhas de investimento e atuação do Banco do Povo, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico local e gerar mais empregos e renda para o município de Parauapebas.

Vereador Aurélio Goiano

Para os vereadores, a reestruturação do Banco do Povo é importante para o desenvolvimento econômico e social do município. A expansão das linhas de crédito e a ampliação da atuação do banco permitirão que mais empreendedores, especialmente microempreendedores, cooperativas e agricultores familiares, tenham acesso a recursos financeiros para investir em seus negócios e gerar emprego e renda.

A reestruturação vai permitir adequação do Banco do Povo às novas demandas do mercado e às especificidades do contexto local. Pois, atualmente, os microempreendedores, cooperativas e agricultores familiares enfrentam desafios cada vez maiores para obter crédito e recursos financeiros para expandir seus negócios. A oferta limitada de crédito e as altas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro tradicional impedem o desenvolvimento de muitas dessas iniciativas. De modo que, a reestruturação solicitada vai ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a economia local, promover a inclusão financeira e desenvolver cadeias produtivas.

Encaminhamento

Após serem apresentadas, as proposições foram aprovadas e serão enviadas ao Poder Executivo Municipal para análise e implementação, caso haja disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg)