Câmara Municipal de Parauapebas promove palestra sobre regularização fundiária urbana com foco em financiamento internacional
Na tarde desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Parauapebas, por meio do Instituto Legislativo, realizou a palestra “Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Financiamento Internacional: Estudo de caso do município de Parauapebas”. O evento, que ocorreu no plenário da Câmara, reuniu autoridades municipais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e profissionais da área jurídica e habitacional.
O presidente da Câmara, Anderson Moratorio, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o Legislativo tem como objetivo disseminar conhecimento e proporcionar à população o acesso aos seus direitos já adquiridos. “É fundamental que os cidadãos compreendam os processos legais que envolvem a regularização fundiária, pois tratam acerca de garantia de direitos e proporcionam o acesso a segurança jurídica imobiliária”, afirmou Moratorio. Na ocasião, o presidente reforçou a importância de ações integradas para promover a regularização fundiária e assegurar que mais cidadãos tenham acesso à titularidade de suas propriedades.
Presidente da CMP, Anderson Moratorio
A palestra foi ministrada por Thúlio Bessa, oficial substituto do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas e discente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvomento da Amazônia, e abordou aspectos essenciais da Lei nº 13.465/17, que estabelece normas para a regularização fundiária urbana e rural no Brasil. Entre os temas discutidos, destacaram-se os objetivos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o processo de reassentamento involuntário, que envolve a realocação de famílias em situações de risco ou em áreas de preservação ambiental.
Palestrante Thúlio Bessa
A Secretária Adjunta de Habitação, Imara Cravo, enfatizou a relevância da parceria entre o município e os financiadores internacionais para viabilizar projetos de regularização fundiária que atendam às necessidades da população. “A colaboração entre diferentes esferas de governo e instituições é essencial para garantir o direito à moradia digna”, destacou Cravo.
Secretária adjunta da Sehab, Imara Cravo
O evento também contou com a presença de Anderson Silva, responsável pelo Departamento Municipal de Arrecadação; Guilherme Melo, presidente da OAB Subseção Parauapebas; e Júlio César, procurador-geral da Câmara de Parauapebas.
A realização de eventos como este demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Parauapebas em promover a educação e a conscientização sobre temas relevantes para o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
AscomLeg 2025
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