Maquivalda Barros indica criação de programa de compostagem doméstica e cobra informações sobre contrato do Saaep

Maquivalda Barros (PDT)

Programa de Incentivo à Compostagem Doméstica
Na Indicação nº 775/2025, a parlamentar sugeriu a criação do Programa Municipal de Incentivo à Compostagem Doméstica, com o objetivo de promover a redução de resíduos orgânicos, estimular práticas sustentáveis e fortalecer a educação ambiental no município.

Maquivalda apontou que a gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Estima-se que cerca de 50% do lixo doméstico seja composto por resíduos orgânicos e esses materiais, quando destinados aos aterros sanitários, geram gases de efeito estufa e sobrecarregam a coleta pública.

“A compostagem doméstica é uma solução simples, eficaz e sustentável para esse problema. Trata-se de um processo natural de decomposição da matéria orgânica, que resulta em um adubo rico em nutrientes, conhecido como composto orgânico. Esse adubo pode ser utilizado em hortas, jardins e plantas ornamentais, promovendo a agricultura urbana e o embelezamento dos espaços residenciais”, explicou.

A susgestão da vereadora é para que o programa inclua a distribuição gratuita de kits de compostagem, a realização de oficinas educativas sobre compostagem e agricultura urbana, parcerias com escolas para incluir a compostagem no currículo ambiental e a criação de um selo “Casa Sustentável” para reconhecer famílias que adotam práticas ecológicas.

“Além dos benefícios ambientais, o programa pode gerar economia para os cofres públicos, reduzir a demanda por coleta e tratamento de lixo, e promover a conscientização ambiental da população”, argumentou.

Por fim, a parlamentar ressaltou que a implantação do Programa Municipal de Incentivo à Compostagem Doméstica contribuirá para tornar Parauapebas uma referência regional em sustentabilidade urbana, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fiscalização de contrato de publicidade do Saaep
Logo depois, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 279/2025, no qual cobrou do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) informações e documentos detalhados sobre a execução financeira de um contrato administrativo (nº 008/2025) firmado com a empresa D.M.R. Publicidade e Propaganda Ltda, no valor global de R$ 1 milhão.

O objeto do contrato, segundo a vereadora, consiste na prestação contínua de serviços de comunicação social e publicidade institucional, abrangendo atividades de criação, produção, planejamento, execução, distribuição, acompanhamento, supervisão e mensuração de peças e campanhas publicitárias da autarquia.

“Chama atenção o fato de que o referido contrato decorre de uma concorrência realizada ainda em 2021, sem que tenha havido celebração contratual à época. Somente em 2025 o instrumento foi formalizado e, após sua assinatura, a execução financeira avançou de forma acelerada, resultando na liquidação de praticamente todo o valor contratado e no pagamento de montante substancial em um intervalo aproximado de apenas oito meses”, relatou.

Maquivalda constatou ainda que “as notas fiscais atestadas e disponibilizadas se apresentam de forma excessivamente genérica e não atendem às exigências formais previstas no próprio contrato, incluindo a ausência da indicação do número do empenho, requisito essencial para a liquidação e pagamento de despesas públicas.”

Além disso, a vereadora questionou o não cumprimento de cláusulas contratuais. “Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito ao local de emissão das notas fiscais. Todas elas foram emitidas no município de Curionópolis, embora o contrato exija expressamente que a empresa contratada mantenha estrutura operacional e escritório em funcionamento no município de Parauapebas.”

O requerimento exige o envio de documentos como Ordens de Serviço, Boletins de Medição e a comprovação do escritório local, cumprindo a função constitucional de fiscalização.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025