Zé do Bode solicita apoio às famílias vulneráveis e cobra transparência do Poder Executivo

Zé do Bode (União)

Assistência social
Foram aprovadas a Indicação nº 829/2025 e a Indicação nº 830/2025, ambas focadas na proteção de famílias em situação de risco. Na primeira, Zé do Bode pediu a intensificação do Programa Municipal de Apoio às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, com ações estruturadas de proteção social, acompanhamento familiar, apoio emergencial e integração às políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social.

O parlamentar ressaltou que "programas municipais bem estruturados são essenciais para reduzir desigualdades, combater a pobreza e garantir proteção social continuada às famílias vulneráveis," e que a ausência de programas robustos "resulta na sobrecarga dos CRAS e CREAS, na fragilidade da rede de apoio e no agravamento das desigualdades."

Já na segunda indicação, o vereador solicitou a retomada e intensificação da distribuição de alimentos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com o objetivo de ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

"A necessidade de manter e ampliar esse assistencialismo está diretamente relacionada ao aumento da insegurança alimentar no país e, particularmente, no cenário municipal, onde muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir o mínimo existencial. O fornecimento regular de alimentos atua como medida imediata de amparo, prevenindo agravos sociais e garantindo dignidade", argumentou.

Fiscalização de escola
Além das indicações, foi aprovado também o Requerimento nº 300/2025, que exige da Secretaria Municipal de Educação (Semed) o laudo técnico de interdição da Escola Municipal Elisaldo Ribeiro, no Bairro Liberdade.

"A prolongada interdição tem causado prejuízos significativos aos alunos, que foram remanejados para escolas mais distantes, acarretando aumento no tempo de deslocamento, dificuldades de adaptação, superlotação nas instituições receptoras e impactos diretos no processo de aprendizagem," justificou o parlamentar, cobrando transparência.

Audiência pública e convocação do Prefeito
Dois requerimentos de Zé do Bode não obtiveram a maioria necessária e foram reprovados.
- Requerimento nº 299/2025: Solicitava à Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública Itinerante no Complexo VS-10 para promover diálogo direto com a comunidade e identificar demandas locais. O vereador argumentou que a audiência é uma "ferramenta imprescindível para aproximar o Legislativo da comunidade, fortalecer a democracia participativa e subsidiar a formulação de ações e proposições legislativas mais eficazes."

- Requerimento nº 301/2025: Pedia também à Mesa Diretora da Câmara Municipal a convocação do Prefeito Aurélio Goiano (Avante) para prestar esclarecimentos sobre o Contrato Administrativo nº 20230451/2023, referente à construção de uma ponte sobre o Rio Pulgas, na Vicinal Alto Bonito.

Segundo o vereador, a ponte prevista no projeto não existe no local, onde foi encontrada apenas uma antiga estrutura de bueiro. “Apesar da ausência de obra correspondente, foram realizados pagamentos que somam aproximadamente R$ 1.500.884,35", afirmou.

A presença do Prefeito é necessária, de acordo com Zé do Bode, porque é ele quem autoriza despesas, homologa licitações, assina aditamentos, nomeia fiscais e responde pela supervisão geral dos contratos públicos. “Assim, sua convocação se faz necessária, legítima e inadiável, pois somente o Chefe do Executivo poderá esclarecer as razões pelas quais a obra não existe, apesar dos valores pagos”, enfatizou.

As cinco proposições de Zé do Bode foram votadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (02). As matérias aprovadas foram encaminhadas para providências do Poder Executivo, já as reprovadas seguiram para o arquivamento.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025