Durante a primeira sessão ordinária de 2025, ocorrida na manhã desta terça-feira (18), o parlamento municipal aprovou seis pedidos de requisições de informações ao Poder Executivo.

A situação de abandono e precariedade dos cemitérios de Parauapebas foram denunciadas pelos vereadores Laécio da ACT (PDT) e Zé do Bode (União), na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (18).

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200014 

ORIGEM: CONTRATO Nº 20200014.       

DECORRENTE DO:  Pregão Presencial nº 9/2019-00010CMP 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. 

CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA  EIRELI 

OBJETO: Contratação de empresa  especializada  na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de   empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas. 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 20200014 de 21 de fevereiro de 2025 a 20 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$ 586.074,90 (quinhentos e oitenta e seis mil setenta e quatro reais e noventa centavos). 

VALOR ADITADO NO 6º TAC: R$ 586.074,90 (quinhentos e oitenta e seis mil setenta e quatro reais e noventa centavos). 

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 6º TAC: 21 de fevereiro de 2025 a 20 de agosto de 2025, ou seja, 180 dias. 

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de fevereiro de 2025. 

  Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

Duas sessões extraordinárias foram realizadas, em sequência, pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (18), para apreciar matérias que resolvem o problema da majoração de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e posterior convocação dos aprovados no concurso.

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20220003

 CONTRATO Nº...........: 20220003

 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP    

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,

 OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 As partes supramencionadas resolvem por mútuo consentimento rescindir a partir de 01 de fevereiro de 2025, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 20220003, que culminou na contratação da empresa MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI, CNPJ 19.999.210/0001-63, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme o item 1.6 da cláusula sexta do referido contrato, com observância da legislação correlata, nos termos do art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal disposto no inciso II do art. 79 da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 1.6 da cláusula sexta do contrato administrativo nº 20220003.

  DATA DA ASSINATURA : 17 de fevereiro de 2025.

   Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025