O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (8) a concessão da comenda municipal do Mérito Milton Martins e títulos de Cidadão Honorário a quatro personalidades que prestaram ou ainda prestam relevantes serviços no município.

Na manhã desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Parauapebas divulgou, na edição nº 212 do Diário Oficial do Município, a abertura do terceiro concurso público da instituição, que terá como banca examinadora o Instituto Consulplan de Desenvolvimento.

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220005    

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA CNPJ: 08.084.043/0001-04.

As parte, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20220005, celebrado em 18 de janeiro de 2022, visando a Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79, da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20220005.

 DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2022.

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220004  

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO LTDA CNPJ: 08.274.371/0001-73.

As parte, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20220004, celebrado em 18 de janeiro de 2022, visando a Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79, da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20220004.

 DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220036      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2022-00003CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 

OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação de consumo de petróleo (gasolina e óleo diesel S10) visando abastecer a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, através de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de tecnologia de meio de pagamento e disponibilização de rede habilitada de postos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 657.351,27 (seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 657.351,28

VIGÊNCIA...................: 12 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Julho de 2022