Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o Legislativo municipal apreciou três vetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo.

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na última terça-feira (12), o parlamento revogou o anexo V da Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020, que trata dos parâmetros e identificação das alíquotas incidentes sobre o cálculo da Taxa de Licença para Localização, Fiscalização e Funcionamento (TLLF).

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022 que altera a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.

Tendo como objetivo investigar, estudar, analisar e marcar posicionamento da Câmara, bem como fazer levantamento acerca da situação do ensino médio no município de Parauapebas, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Israel Miquinha (PT) apresentaram na sessão da última terça-feira, dia 19, o Projeto de Resolução nº 2/2022, criando a comissão temporária de assuntos relevantes.

Os vereadores “Zé do Bode” (MDB), Rafael Ribeiro (MDB), “Joel do Sindicato” (PDT) e “Leandro do Chiquito” (Pros) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (19), separadamente, seis indicações solicitando do governo municipal obras e benefícios para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação e cultura.