EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº...........: 20220031 

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00009CMP 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

CONTRATADA(O).....: VIA NOVITA LTDA - ME 

OBJETO......................:  O presente contrato tem como objeto aquisição de computadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA 

VALOR TOTAL................: R$ 97.490,01 (noventa e sete mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo) 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.003 Manutenção e Expansão do Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 97.490,01 

VIGÊNCIA...................: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Abril de 2022

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o Legislativo municipal apreciou três vetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo.

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na última terça-feira (12), o parlamento revogou o anexo V da Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020, que trata dos parâmetros e identificação das alíquotas incidentes sobre o cálculo da Taxa de Licença para Localização, Fiscalização e Funcionamento (TLLF).

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022 que altera a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.

Tendo como objetivo investigar, estudar, analisar e marcar posicionamento da Câmara, bem como fazer levantamento acerca da situação do ensino médio no município de Parauapebas, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Israel Miquinha (PT) apresentaram na sessão da última terça-feira, dia 19, o Projeto de Resolução nº 2/2022, criando a comissão temporária de assuntos relevantes.