EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20210041

 CONTRATO Nº: 20210041

ORIGEM: CARONA Nº A/2021-00003CMP:  Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2021, relativa ao Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração SEPLAD/DGL/SRP nº 007/2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): CLARO S.A

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para atender aos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual, incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e faturas do Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, assim como a transmissão de dados para acesso à internet, incluindo todo o suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços e o fornecimento de sistema de Business Intelligence (BI), para os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Pará, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 21 de setembro de 2022 a 20 de setembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 124.387,20 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 1º TAC: 21 de setembro de 2022 a 20 de setembro de 2023.

DATA DE ASSINATUA DO ADITIVO: 10 de agosto de 2022

O vereador “Joel do Sindicato” (PDT) apresentou na sessão da última terça-feira (9) a Indicação nº 297/2022, solicitando do governo municipal obras de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, esporte e saneamento básico, em favor da população da Vila Paulo Fonteles, localizada na zona rural de Parauapebas.

O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (8) a concessão da comenda municipal do Mérito Milton Martins e títulos de Cidadão Honorário a quatro personalidades que prestaram ou ainda prestam relevantes serviços no município.

Na manhã desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Parauapebas divulgou, na edição nº 212 do Diário Oficial do Município, a abertura do terceiro concurso público da instituição, que terá como banca examinadora o Instituto Consulplan de Desenvolvimento.

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220005    

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA CNPJ: 08.084.043/0001-04.

As parte, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20220005, celebrado em 18 de janeiro de 2022, visando a Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79, da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20220005.

 DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2022.