EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20180003      

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00013CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na locação de veículos 4x4 tipo caminhonete e veículos de passeio para atenderem as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 37.918,32 (trinta e sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 - Atividade 0101.01031.2004.2.002 - Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.14. Loc. de B. Móveis de Outr. Natur. e Intangível, no valor de R$ 37.918,32.

 PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

 A alteração contratual será para reestabelecer o reajuste ao contrato alterando o valor unitário da LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais) para R$ 7.227,26 (sete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), obedecendo as incidências sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o 5º Termo Aditivo ao contrato.

 DATA DA ASSINATURA.........: 24 de junho de 2021

 Publica – se em:

IOEPA

SITE DA CMP

QUADRO DE AVISO D A CMP

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00004CMP - 1ª REPETIÇÃO

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 07 de julho de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, critério de julgamento por LOTE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades   da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

  Parauapebas - PA, 25 de junho de 2021.

   Jerlinês Pereira Chaves

Pregoeira

Portaria 008/2021

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 62/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que determina que o Poder Executivo Municipal divulgue nos canais institucionais oficiais da prefeitura as providências tomadas em resposta às proposições (indicações e requerimentos) apresentadas nas sessões ordinárias pelos parlamentares.

Os vereadores aprovaram na última terça-feira (22) o Projeto de Lei n° 50/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que garante vagas à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoa com deficiência ou idosa, em instituição de educação municipal básica mais próxima de seu domicílio.